A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a meia-entrada para pessoas com deficiência em cinemas, teatros e eventos esportivos.
A saber, o benefício também se aplica ao acompanhante da pessoa impossibilitada de se locomover sem auxílio.
Além disso, o Projeto de Lei 1408/20, da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê ainda que não haverá restrição de data e horário para o uso do desconto.
“Assim como a meia-entrada para os estudantes estimulou a frequência dos jovens ao cinema, ao teatro, a museus, é de se esperar que o mesmo ocorra com as pessoas com deficiência. Além de ter um efeito multiplicador sobre o entretenimento”, sustentou a relatora da proposta, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Direito para as pessoas com deficiência
O benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência e seu acompanhante já é previsto na Lei da Meia-Entrada. A lei vigente assegura o pagamento de meio ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.
De forma semelhante, a proposta de Celina Leão institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência e a seus acompanhantes necessários, em caso de impossibilidade de locomoção independente.
A parlamentar afirma que, com a proposição, busca “integrar na sociedade, de forma plena, as pessoas com deficiência e facilitar seu acesso às manifestações culturais e esportivas”.
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Necessidade de comprovação
Vale destacar que para fazer valer o direito, será necessário comprovar na hora da compra da meia-entrada, a condição de pessoa com deficiência por meio de documento expedido por órgão governamental ou entidade da sociedade organizada, ou atestado médico.
Ainda mais, cabe mencionar que a proposta fixa a multa de R$ 5 mil para o não cumprimento, a qual será dobrada em caso de reincidência.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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