A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (30), um projeto que defende o aumento do número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas em ônibus urbanos, semiurbanos e interestaduais.
Trata-se do PL 6396/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG), que teve o parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), com emendas, e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Legislação atual
Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê a reserva de 10% dos assentos para pessoas acima de 65 anos.
O projeto em questão determina que 15% dos assentos em transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual seriam reservados para idosos.
O projeto também defende que sejam reservadas três vagas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos em ônibus interestadual. Hoje são apenas duas as vagas destinadas a esse público.
Além disso, o Estatuto do Idoso estipula que, havendo mais do que o número de idosos com direito a vaga gratuita, será dado desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, aos excedentes.
A segunda emenda apresentada por Arns ao projeto garante que tanto os bilhetes gratuitos, quando os excedentes, com 50% de desconto, serão ofertados pelas operadoras do sistema de transporte também por meio eletrônico, caso essa modalidade seja oferecida aos demais passageiros.
As empresas terão 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas normas.
Garantia de acesso ao direito
Para Carlos Viana, é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população. Ainda mais, o projeto vai permitir que os idosos de baixa renda se desloquem para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores e possibilitar o convívio com familiares que morem longe.
Flávio Arns destacou que é grande o número de pessoas que buscam esse direito e encontram muitas dificuldades. De acordo com o relator, as pessoas idosas enfrentam filas de até 12 horas na busca das passagens gratuitas.
Entre as queixas apresentadas, destaca-se a da exigência das empresas de transporte de que a pessoa vá pessoalmente ao guichê nos terminais de transporte, uma vez que tal serviço não está disponível na internet, como fazem para o público pagante.
Fonte: Agência Senado
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