As famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Espírito Santo poderão ser beneficiadas com a criação do Auxílio Social do Gás, que possibilitará o acesso ao gás de cozinha para uso doméstico à população de baixa renda.
A medida foi proposta pelo Projeto de Lei 334/2021 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) e os recursos necessários para custear a manutenção do programa deverão ser retirados do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecop).
Diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus e o aumento dos preços do petróleo e seus derivados, inclusive o gás liquefeito de petróleo, de acordo com a Mesa Diretora, justifica-se a proposta do auxílio.
A Mesa Diretora ainda argumenta: “Entendemos que o Auxílio Social do Gás, destinado a assegurar às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico, trará um alento a quem mais está sofrendo com o desemprego, com a falta de renda, para poder usar a diferença de preço do gás de cozinha para comprar alimentos para suas famílias”.
Valor do auxílio-gás
O benefício vai pagar o valor que corresponde ao preço médio do botijão de gás de 13 quilos, definido a cada mês pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como requisitos para ter direito ao auxílio-gás estão:
- A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo por mês.
O responsável pela família de baixa renda que não tem rendimento próprio e realize como atividade apenas o trabalho doméstico também terá direito.
Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência também estão incluídos, desde que façam parte do programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), definido pelos artigos 20 e 21 da Lei Federal 8.745/1993.
Tramitação
A matéria passará pela análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças, portanto, é preciso acompanhar o projeto e os seus avanços.
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