O Projeto de Lei 1084/22 institui o benefício batizado por vale-sacolão, no valor mensal de R$ 250 e destinado às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda de até um salário mínimo (R$ 1.212 atualmente), para a compra de comida, seja de frutas e alimentos básicos em supermercados.
A saber, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Vale mensal para inscritos do Cadastro Único
De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá reservar no Orçamento da União o dinheiro necessário e poderá buscar parcerias com estabelecimentos comerciais para eventuais descontos em tributos visando abater os gastos com o benefício.
“Em razão da pandemia da Covid-19, cresceu o número de brasileiros sem acesso à comida em um cenário de extrema pobreza. É de suma importância a adoção de medidas para ofertar alimentação adequada à população, fornecendo ao menos o essencial”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO).
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nova rodada do Auxílio Brasil
Enquanto segue a tramitação do projeto, o que é certo é uma nova rodada de pagamentos do Programa Auxílio Brasil, dentro de 9 dias.
O número total de famílias atendidas pelo programa em junho ainda não foi divulgado pelo Ministério da Cidadania, mas segue garantido o valor mínimo de R$ 400 para todos os beneficiários.
Confira o calendário:
- NIS de final 1 – 17 de junho;
- NIS de final 2 – 20 de junho;
- NIS de final 3 – 21 de junho;
- NIS de final 4 – 22 de junho;
- NIS de final 5 – 23 de junho;
- NIS de final 6 – 24 de junho;
- NIS de final 7 – 27 de junho;
- NIS de final 8 – 28 de junho;
- NIS de final 9 – 29 de junho;
- NIS de final 0 – 30 de junho.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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