A Receita Federal está com o Projeto Cartas 2021 em andamento, e com isso envia aos contribuintes notificações sobre inconsistências nas declarações do imposto de renda 2021.
Dessa forma, o objetivo é avisar aos contribuintes que, aqueles que apresentaram inconsistências ou erros em suas declarações, devem providenciar os devidos ajustes, com o envio de uma declaração retificadora.
Ainda mais, é importante regularizar a declaração antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, para evitar a autuação e cobrança de multas. Depois do recebimento da intimação ou notificação, não é mais possível corrigir a declaração apresentada.
Projeto Cartas 2021
O projeto esse ano começa mais cedo, pois em anos anteriores, essas cartas eram enviadas nos meses de setembro e outubro.
O Projeto Cartas 2021 tem como planejamento o envio de 550 mil cartas, que já estão sendo encaminhadas desde o mês de julho e segue até a primeira semana de agosto.
Este projeto faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a regularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver as suas próprias pendências, evitando a cobrança de multas.
Entre janeiro e junho deste ano, a retificação de DIRPF exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação, sendo R$ 1,17 bilhão referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39 milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar apurado pelos próprios contribuintes nas declarações retificadoras.
A carta que será enviada aos contribuintes segue o modelo abaixo:
O que significa ter a declaração retida na malha fina?
Vale destacar que essa expressão significa que a declaração apresenta alguma pendência no extrato e para saber a situação da declaração de imposto de renda 2021 apresentada à Receita Federal, é necessário consultar o extrato do processamento da declaração, no serviço ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no Portal do e-CAC.
Além disso, é importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi declarado. Além das pendências de malha, no menu ‘Meu Imposto de Renda’ é possível ainda verificar as informações sobre restituição, pagamentos de cotas, débitos em aberto e as informações de exercícios anteriores.
Como providenciar uma Declaração Retificadora?
Para realizar as correções necessárias na sua declaração do imposto de renda, você deve abrir o programa da declaração do Imposto de Renda 2021 e localizar a opção “Retificar”, dentro do menu “Declaração”.
O programa vai abrir uma janela com as declarações enviadas a partir do seu computador. Selecione então a declaração que precisa ser corrigida.
As declarações já enviadas são identificadas pelo nome do contribuinte, CPF e pelas expressões “Original” ou “Retificadora”.
Se você enviou apenas uma declaração neste ano, selecione a opção “Original”. Agora, se você já fez uma retificação e precisa de um novo ajuste, selecione a última “Retificadora” que enviou.
O programa vai criar automaticamente uma cópia da declaração que foi enviada anteriormente na aba “Em Preenchimento”.
Ao lado do nome do contribuinte aparecerá a expressão “Retificadora”, indicando que aquela nova declaração irá corrigir a que foi enviada anteriormente.
Abra a nova declaração e selecione a ficha que apresenta erro para realizar as devidas alterações. Antes de enviar, clique na opção “Verificar pendências”, localizado no menu “Fichas da declaração”, para garantir que não cometeu erro no preenchimento.
Quando finalizar as alterações e a verificação de pendências, clique no botão “Entregar declaração”.
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