Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, na noite de quarta-feira (27), um projeto de lei que visa acabar com o direito a meia-entrada para categorias específicas no estado. Agora, o texto, de autoria do parlamentar Arthur do Val (Patriotas), segue para a sanção do governador, João Doria (PSDB).
Conforme aponta o texto, a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, que hoje é um benefício concedido para poucas pessoas, como estudantes e idosos, passa a ser reservado para “todos com idades entre 0 e 99 anos” com a aprovação do projeto.
Isso porque, de acordo com o texto, na prática, com o fim do benefício, o valor da meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias. “Na verdade, quando você garante a meia-entrada para todo mundo, você não tem meia-entrada na prática”, afirma Arthur do Val, que ainda revela que a lei foi um pedido do setor artístico.
“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, disse Arthur Do Val ao defender seu projeto.
Projeto deve ser barrado
Na manhã desta quinta-feira (28), o deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Alesp, afirmou que o governo de São Paulo não irá sancionar o projeto de lei. Para ele, foi “um equívoco” aprovar o texto. Isso porque, de acordo com o parlamentar, hoje, existe uma lei federal que regula o direito à meia-entrada, o que proíbe o estado a regulamentar sobre o tema.
“Existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, afirmou ele em entrevista ao “Bom Dia SP”, da “TV Globo”.
Segundo Calão, caso o projeto chegue ao governo enquanto ele, que está substituindo o governador João Doria, ainda estiver no cargo, vetará o projeto. “Se mandar para mim, eu já faço o veto imediatamente, se for essa a determinação, mas eu creio que só chega semana que vem no Palácio”, completou o deputado.
Leia também: Prefeito de São Paulo veta projeto que proíbe inauguração de obras inacabadas na cidade
