O Congresso Nacional analisa projeto de crédito especial (PLN 5/23) no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial da enfermagem a partir de maio.
Cabe mencionar que o piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Mas o presidente Lula já não tinha confirmado o piso da enfermagem?
Muito bem, vamos lá! A medida que foi tomada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi exatamente a assinatura do projeto que reserva orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.
No entanto, o processo ainda não está finalizado.
Siga a leitura para entender melhor.
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Em resumo, diante do crédito especial, os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023.
Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Assim sendo, o dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos.
Ainda mais, a Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
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Entenda o desenrolar do piso da enfermagem
O problema do piso da enfermagem parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional, publicada em agosto de 2022.
No entanto, em setembro, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Então, está marcada para a próxima semana a tramitação na Câmara e no Senado, já com a assinatura para o projeto que determina a fonte de recursos.
Dessa forma, a expectativa é que finalmente o tema seja resolvido e aprovado em definitivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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