Em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (25), o governo federal lançou novas medidas no âmbito do Programa Renda e Oportunidade, liderado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), as duas Medidas Provisórias apresentadas e assinadas nesta data têm o objetivo de regulamentar novas formas de trabalho, fomentar a proteção previdenciária e proteger trabalhadores e famílias em situações de calamidade pública.
Programa Renda e Oportunidade
A primeira medida provisória assinada nesta sexta-feira (25), de acordo com a Secom, visa modernizar o trabalho remoto e o auxílio-alimentação.
Entre as inovações, está a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção.
Essa MP também define regras ao teletrabalhador que resida em localidade diversa da localidade em que foi contratado.
“Existe um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil”, destaca o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Já em relação ao auxílio-alimentação, o objetivo do texto é garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e “procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras”.
A segunda Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito do Programa Renda e Oportunidade, envolve proteção aos trabalhadores durante o estado de calamidade pública.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, a norma permite, nessa situação, que o setor público tome medidas na intenção de preservar empregos, empresas e renda do trabalhador, em âmbito nacional, estadual e municipal.
“Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios”, informou a secretaria.
Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Benefício Emergencial (BEm).
Cursos de Qualificação
O ministro Onyx destacou ainda o acordo de cooperação entre várias instituições para permitir que 5 milhões de brasileiros tenham acesso ao caminho digital, e permitir que cursos gratuitos, online, possam preparar homens e mulheres possam seguir esse novo caminho que a economia mundial vem seguindo.
A saber, são 48 cursos em Tecnologia, com o pacote Office 365 gratuito durante todo o período em que a pessoa estiver na programação.
O objetivo é preparar aqueles que desejam ingressar nessa área, que tem um dos maiores salários do país.
Vale mencionar que a Microsoft é a patrocinadora de todos esses cursos.
Leia também: Linhas de Crédito Habitacional: CAIXA reduz juros para compra da casa própria
