Fique por dentro de tudo sobre o Programa Crédito Brasil Empreendedor, e veja como participar!
As maiores dificuldades quando o assunto é o empreendedorismo são: acesso a crédito e a falta de garantia.
Então, pensando em ajudar, para que as microempresas possam ter mais facilidade na hora de produzir, o Governo Federal lançou esse Programa.
No dia 26 de maio de 2022, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo e da Presidência da República, Célio Faria Junior, anunciou que até 80% dessas garantias serão bancadas, como tentativa de destravar a liquidez dos bancos.
Além disso, ainda irá possibilitar juros mais baixos ao acessar o capital que foi liberado.
O lançamento do programa foi através da sanção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Esse anúncio diz respeito à medida de estímulos econômicos a todos os microempreendedores, que totalizam cerca de 57% dos empreendedores no Brasil.
Além disso, podem se beneficiar também micro e as pequenas empresas. No total, o Programa deve alavancar em financiamento, até R$ 37 bilhões de reais.
O PRONAMPE
Em 2020, durante a pandemia da Covid 19, o Governo criou o PRONAMPE, com a finalidade de ajudar as pequenas e micro empresas brasileiras durante esse período tão complicado na economia, mas principalmente na saúde no mundo todo.
Ao todo, desde maio de 2020 até dezembro daquele mesmo ano, o programa forneceu R$ 37,5 bilhões de reais. E ele deu tão certo, que o Senado Federal decidiu propor uma lei, para que o auxílio se tornasse permanente.
Então, no início de maio de 2021, ele foi aprovado e sancionado para que voltasse a funcionar naquele ano.
Já em abril de 2022, no dia 12, a Câmara dos Deputados votou e aprovou para que o PRONAMPE e os recursos emergenciais, fossem prorrogados até o fim de 2024.
E vale ressaltar que esse auxílio se destina apenas às empresas que faturam até R$ 4,8 milhões de reais por ano.
Outra informação muito importante, é que o PRONAMPE só estará disponível para aquelas empresas que serão capazes de manter (ou aumentar) o mesmo número de funcionários do momento da contratação, sem reduzir o quadro.
Quais as iniciativas que o Programa Crédito Brasil Empreendedor vai alcançar?
A Medida Provisória do Crédito, que ainda será assinada, vai alavancar cerca de R$ 23 bilhões de reais, sendo que R$ 2 bilhões são pelo FGHab (Programa Casa Verde) e o restante, R$ 21 bilhões, é pelo Peac – FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos).
O Governo espera que, com esse programa, o valor movimentado chegue à casa de R$50 bilhões de reais em créditos perante os bancos.
A emenda da PL (Projeto de Lei) de número 3.188/21, que a Câmara dos Deputados aprovou, e também reeditou o PEC, que tem como objetivo realizar operações de crédito tanto para pessoas jurídicas quanto as físicas, desde que suas receitas brutas anuais sejam de até 300 milhões de reais.
Confira a seguir quais empresas podem se beneficiar com esse crédito:
- MEIs (Micro Empreendedores Individuais);
- MPE;
- Produtores rurais;
- Cooperativas e associações de pesca e marisqueiros (desde que seu faturamento anual sejam os mesmos já mencionados R$ 4,8 milhões por ano).
Até o dia 31 de dezembro de 2022, acredita-se que cerca de R$ 14 bilhões sejam amparados com esse programa.
O Programa Crédito Brasil Empreendedor é uma medida isolada?
Conforme Adolfo Sachsida, que é o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, o Programa não é simplesmente apenas uma medida isolada.
Mas sim uma ação que busca a consolidação fiscal, além das “reformas pró-mercados” também.
Segundo ele, um planejamento moderno da economia do mercado está sendo executado, de maneira a diminuir as deficiências alocativas, e também proporcionar um crescimento econômico, bem como a produtividade dos empreendedores.
Isso também significa que haverá uma economia sustentável, cuja medida está totalmente inserida no contexto que diz respeito às “reformas pró-mercados”. Sachsida ainda destacou que é a economia andando lado a lado da oferta.
