O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, em reunião extraordinária na sexta-feira (16), duas propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que visam facilitar o acesso ao crédito habitacional por meio do Programa Casa Verde Amarela.
A saber, uma das medidas aprovadas é a manutenção, até 30 de junho de 2023, da redução nas taxas de juros para as famílias do Grupo 3, que têm renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000, e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, o Pró-Cotista.
Vale destacar que as taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro deste ano.
Programa Casa Verde Amarela
Com a decisão do Conselho, as taxas de juros para as famílias do Grupo 3 do Programa Casa Verde Amarela continuam em 7,16% ao ano para quem não é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas.
Desse valor, 5% (cotistas) ou 5,5% (não cotistas) são referentes à taxa de empréstimo do FGTS para os bancos e os demais 2,6%, à remuneração do agente financeiro e a risco de crédito.
No caso do Pró-Cotista, a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil se mantém em 7,66% ao ano e, para imóveis com valor superior a esse, em 8,16% ao ano.
Anteriormente, essas taxas eram de 6% para o Grupo 3 (valor sem remuneração do agente financeiro e risco de crédito) e de 8,66% para os dois casos do Pró-Cotista.
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Aumento no valor dos imóveis
Além disso, outra medida aprovada é o aumento de 5% no valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo Programa Casa Verde Amarela, exceto para Brasília e para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Dessa forma, a medida visa enquadrar os valores à realidade de mercado, visto que o preço dos imóveis aumentou nos últimos anos.
Com isso, as famílias poderão financiar imóveis mais caros ou voltarem a ser elegíveis para os financiamentos.
Segundo o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, essas medidas visam evitar problemas de continuidade nas contratações de financiamento habitacional com recursos do FGTS no início do próximo governo, além de não interromper o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais.
“O objetivo da proposta é possibilitar que o programa, em 2023, mantenha as mesmas condições que existem atualmente”, destacou Melillo, durante apresentação da pauta ao Conselho do FGTS.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
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