Uma das dúvidas muito frequentes dos cidadãos diz respeito à possibilidade de transformar o auxílio-doença em outro benefício, como por exemplo, a aposentadoria por invalidez do INSS.
Em relação a essa questão, outra dúvida muito frequente dos beneficiários do auxílio-doença é por quanto tempo esse benefício é transferido automaticamente para a aposentadoria por invalidez.
Desde já afirmo que sim, é possível que a pessoa afastada receba um benefício diferente. Mas isso não acontece automaticamente ou quando você completa 2 anos de renda como muitas pessoas pensam.
Se você é beneficiário de auxílio-doença e tem dúvidas se pode receber outro benefício em vez daquele que está recebendo, me acompanhe até o final deste artigo para saber todos os detalhes.
Como funciona o auxílio-doença no INSS?
Antes de tudo, você precisa saber como funciona o auxílio-doença. Afinal de contas, apesar de ser um dos benefícios mais conhecidos e quase todo mundo já ter ouvido falar dele, há detalhes específicos que levantam muitas dúvidas na hora de aplicá-lo.
Nesse sentido, muitas pessoas pensam que é a doença ou o diagnóstico que dá direito ao auxílio do INSS, mas não é bem assim. Em suma, o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é pago ao segurado que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou lesão.
Dessa forma, após submeter o requerimento ao INSS, você é avaliado por um médico especialista, o que é uma das etapas mais importantes para a obtenção do benefício no que diz respeito ao momento em que será confirmada ou não a incapacidade para o trabalho.
Então, para ter direito ao auxílio-doença é preciso primeiro entender esta regra principal: estar incapacitado.
Isso significa que você poderá não conseguir exercer a função que desempenha devido ao seu estado de saúde, que será verificado por um especialista do INSS.
Para ter direito ao afastamento por doença, além da incapacidade para o trabalho, é necessário cumprir outras exigências do INSS. Você sabia disso?
Requisitos para ter direito o auxílio-doença
Incapacidade de trabalhar
Conforme citado acima, por mais grave que seja a doença, ela deve impedi-lo de trabalhar.
Após cumprir a carência de 12 meses
Para ter direito ao afastamento por doença, é necessário ter pago pelo menos 12 mensalidades ao INSS antes do início da invalidez.
Porém, há casos em que você fica isento dessa carência, ou seja, não precisa cumprir o número mínimo de contribuições mensais.
Você estará isento do período adicional nos seguintes casos:
- Acidente de trabalho;
- Doença ocupacional;
- Contraiu uma das 14 doenças graves que não exigem carência, como a AIDS. (Clique aqui para ver a lista).
A terceira condição para receber auxílio-doença é:
Esteja segurado
A qualidade do segurado é o período em que você está vinculado à previdência social.
Ou seja, é o período em que você pode estar protegido pela Segurança Social, amparado em benefícios.
Desde que você pague mensalmente o INSS (como empregado, contribuinte, facultativo, etc.), você manterá sua condição de segurado.
Porém, mesmo em alguns momentos em que não há pagamento, você pode manter essa qualidade por meio de um “período de carência”.
De modo geral, essas são as formas de manter a qualidade do seguro INSS:
- Contribuir mensalmente (empregado, autônomo, segurado opcional, etc.);
- Estar no período de carência.
Agora que você já entendeu como funciona o auxílio-doença, veja quando e como esse benefício pode ser convertido em outro!
Como posso converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
Diferentemente do que ocorre com o auxílio-doença, a invalidez na aposentadoria por invalidez deve ser total e permanente.
Portanto, isto significa que a incapacidade, confirmada por exame médico, deve impedir definitivamente o trabalhador de exercer outra atividade profissional.
Assim como acontece com o auxílio-acidente, existe a possibilidade de a pessoa passar a receber atendimento em caso de doença e a incapacidade para o trabalho deixar de ser temporária, mas se tornar permanente conforme parecer de um médico especialista.
O benefício por doença é transferido automaticamente para a aposentadoria permanente após 2 anos?
Embora exista o mito de que, após dois anos de recebimento do auxílio-doença, o INSS o converterá automaticamente em pensão por invalidez, não é assim que acontece!
Essa informação, na verdade é totalmente errônea e surge em decorrência de dispositivo legal que fixa o prazo de 2 anos para a conversão no INSS.
Contudo, esta conversão nem sempre acontece e não acontecerá em todos os casos. Mais comum é a conversão por ordem judicial, desde que, claro, haja documentação médica que comprove efetivamente a invalidez total e permanente em uma pensão por invalidez.
O que é uma opção bastante vantajosa para o segurado, já que o pedido é analisado de forma mais abrangente na Justiça.
