Quem é de Belo Horizonte e quiser regularizar as dívidas com o município e aproveitar os descontos sobre multa e juros moratórios para o pagamento a vista ou parcelado de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, tem até o próximo dia 27 para aderir ao Reativa BH.
Até o momento, o programa possibilitou que 52 mil débitos fossem regularizados por meio da concessão de descontos que já somam R$ 106 milhões.
Descontos com o Reativa BH
Para os débitos tributários e preços públicos, o pagamento poderá ser integral e à vista, ou parcelado, com descontos sobre multa e juros moratórios que variam de 35% a 100%, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Para os débitos relativos à multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, ainda é possível regularizar a dívida por meio do seu parcelamento, usufruindo de descontos sobre o valor consolidado do débito, que podem variar de 20% a 60%.
“Houve um incremento na arrecadação de R$ 98 milhões e um fluxo de pagamentos futuros por meio de parcelamentos da ordem de R$ 142 milhões. Com o Reativa BH, empresas, comerciantes e cidadãos em débito com o Município têm a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal e, assim, viabilizar o acesso a linhas de crédito, a participação em processos licitatórios e concorrências públicas em geral, garantindo o pleno desempenho das suas atividades. Mesmo os débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao Reativa BH. Para a cidade de Belo Horizonte, o Programa garante investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança, além de impulsionar novos investimentos estruturais”, explica Eugênio Veloso, subsecretário da Receita Municipal.
Como aderir?
Para aderir ao Reativa BH, os contribuintes podem acessar até o próximo dia 27 de dezembro o site do programa, onde estão disponibilizadas mais informações sobre o mesmo, bem como a simulação das condições de desconto e emissão das guias dos débitos para a efetivação do pagamento à vista ou parcelado.
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
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