Novo prazo do INSS para concessão de benefícios

O novo prazo do INSS foi estipulado pelo Tribunal de Contas (TCU). O TCU solicita estratégias para zerar a fila do Instituto, que já chega a 1,6 milhões de segurados aguardando pela concessão do benefício. 

Atualmente o órgão tem que lidar com 745 mil requerimentos de compensação previdenciária. Esses documentos aguardam as análises dos servidores do INSS que, por sua vez, decretaram greve. 

“Com a força de trabalho atual e os procedimentos atualmente adotados, o INSS levaria 12 anos para analisar todo o estoque”, diz o TCU em nota. 

Recomendações do Tribunal de Contas

O TCU também determinou que a  Secretaria de Previdência junto com o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, criasse um relatório para apresentar receitas e despesas previdenciárias.

Além disso, o Tribunal também solicitou dos órgãos a implementação de indicadores e metas para avaliação das compensações previdenciárias.

Segundo o Tribunal, nos últimos cinco anos o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) deixou de arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 38,4 bilhões, devido à ausência de compensação previdenciária.

Para a Casa Civil, as recomendações foram para articular com as lideranças do Poder Legislativo, ações para implementar a compensação previdenciária do tempo de serviço militar. 

Agora o TCU fará o monitoramento dos encaminhamentos propostos.

Plano de Atendimento e prazo do INSS

Segundo o presidente do INSS, Guilherme Serrano, o Governo Federal pretende eliminar a fila de 1,6 milhão de pedidos de novos benefícios, até o final de 2022.

Entretanto, esse número rastreia apenas os pedidos iniciais para participar do benefício. Somas de recursos e pedidos de revisão não estão entrando nestes cálculos. 

A fala de Serrano ocorreu em 31 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. 

De perícias agendadas para os próximos meses o número é de aproximadamente 1,1 milhão. Isso ocorreu devido a greve de funcionários e peritos médicos que durou quase dois meses. 

Para reduzir a fila, o Governo Federal anunciou um plano de atendimento. 

• A ideia é que, em 90 dias da implementação das medidas, os agendamentos para a realização de perícia médica já estejam normalizados;
• A principal medida é a análise documental com base em atestados médicos para afastamentos de até 90 dias;
• Ou seja, o segurado não precisará fazer a perícia presencial. Essa medida atenderá localidades com escassez ou falta de médicos peritos, com tempo de espera para perícia médica  superior a 30 dias.

“É claro que não depende totalmente de mim, mas a gente vai lutar e utilizar o peso do Ministério do Trabalho para que a gente honre aquilo que foi acertado para o fim da greve”, afirma o Ministro José Carlos de Oliveira.

Breve histórico sobre as tramitações do INSS nos últimos anos

Para entender melhor a tramitação burocrática do INSS, veja a seguir o que ocorreu nos últimos anos: 

• Em 2019 o estoque de processo em análises estava em 2,3 milhões;
• Em 2020 a fila foi para 1,5 milhões, entretanto voltou a subir em 2021;
• O INSS informa que está implementado medidas para melhor estruturar o processo das análises, com investimentos em automação, capacitação de funcionários e remanejamento de servidores de outras áreas para analisar os benefícios, elevando em 22% a capacidade de produção.
• De acordo com o órgão, 25% da fila é devido a ausência de documentação dos segurados;
• A respeito das perícias médicas, o INSS afirma que havia conseguido reduzir para cerca de 300 mil o número de pessoas aguardando consultas em março do ano anterior.

De acordo com a quantidade de processos em atraso, o INSS precisa analisar 131 mil pedidos extras mensalmente para zerar fila. Atualmente, o Instituto recebe aproximadamente 800 mil pedidos por mês e processa em torno de 700 mil.