O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 (PLN 28/23). A saber, o plano determina as prioridades orçamentárias de médio prazo e deverá ter R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos. O principal programa do plano é o Bolsa Família, com R$ 685 bilhões.
Já entre as metas apresentadas pelo projeto está a de reduzir a taxa de desemprego, de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Essa meta, chamada de “desejável”, considera, entre outras coisas, crescimento econômico de 2,8% em média. No índice-base, a taxa de desemprego aumentaria para 10,73%.
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Destaques do PPA
Em resumo, foram definidos 88 programas a partir de 6 prioridades:
- Combate à fome e redução das desigualdades;
- Educação básica;
- Saúde;
- Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e
- Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
Indicadores
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, uma das inovações é a definição de indicadores com metas que poderão ser acompanhados em um Observatório do PPA.
Alguns indicadores são redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento, redução de emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita.
Além disso, também foram definidas cinco agendas transversais para as políticas públicas que devem observar ações favoráveis a crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e questão ambiental.
Participação popular
Cabe mencionar que o governo afirma que fez 27 plenárias regionais para elaborar o PPA com mais de 34 mil participantes.
A plataforma digital “Brasil Participativo”, segundo o governo, teve mais de 1,4 milhão de participantes.
“A LOA virá com rubricas, com programas e ações que estão incorporando as sugestões da população”, disse Simone Tebet.
“Claro que não vai com todo o dinheiro suficiente para resolver o problema do Brasil. Vai dividido em quatro anos, para o Brasil que queremos até 2027”, completou.
Agora, o PPA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele já disse que quer ouvir governos e especialistas sobre o plano.
“Nosso desejo é fazer o debate nas cinco regiões do País, ouvindo governos, parlamentares, sociedade civil. E fazer seminários temáticos sobre os eixos principais para aprofundar com pesquisadores, com pessoas que estão identificadas com as pautas principais”, adiantou Bohn Gass.
O projeto do PPA 2024-2027 deve ser votado pelo Congresso Nacional até o fim deste ano.
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O que é o PPA?
O mesmo é estabelecido por lei para vigorar por quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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