O Portal Fala.br é uma plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal. Ele foi criado com o objetivo de oferecer aos cidadãos um local único para realizar as manifestações de ouvidoria e conseguir informações públicas. A manutenção e gestão da plataforma fica por conta da Controladoria-Geral da União (CGU).
Trata-se de um serviço que funciona 24 horas e pode ser usado tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, sendo possível fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal, além de outras 2 mil instâncias de todos os entes e poderes da Federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema.
Como acessar a Plataforma Fala.br?
O usuário deve consultar o Portal Fala.br na internet e realizar um login único. Em seguida, deve selecionar, entre as opções de interações disponíveis, qual é o tipo de manifestação que deseja fazer e para qual órgão ela será direcionada.
A saber, os serviços disponíveis são:
- Acesso à informação – Solicite as informações públicas;
- Denúncia – Comunique um ato ilícito praticado contra a administração pública;
- Elogio – Expresse se você está satisfeito com um atendimento público;
- Reclamação – Manifeste sua insatisfação com um serviço público;
- Simplifique – Sugira alguma ideia para desburocratizar o serviço público;
- Solicitação – Peça um atendimento ou uma prestação de serviço;
- Sugestão – Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
O Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1 milhão de pedidos de acesso e de manifestações de ouvidoria, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal.
Ainda mais, a plataforma permite que as denúncias sejam feitas de forma anônima. Nos casos de pedidos de acesso à informação, é possível optar por manter a identidade preservada.
Serviço mais buscado no Fala.br
Até o mês de maio, os serviços com o maior número de manifestações de ouvidoria em 2021 foram relacionados à concessão de Auxílio Emergencial e questões referentes ao âmbito de atuação da Receita Federal.
Além disso, em relação ao acesso à informação, os principais pedidos foram relacionados aos temas de saúde e ações de combate à Covid-19.
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