No final de 2021, foi aprovada e sancionada a nova lei cambial, contudo, esta passou a entrar em vigor apenas a partir de 31 de dezembro de 2022, depois que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional fizeram a regulamentação da lei cambial. Nesse sentido, além da aprovação da nova lei cambial, o Banco Central ainda vem estudando meios para viabilizar a oferta do Pix Internacional.
Para melhor entendimento, a nova lei cambial é baseada na livre movimentação de capitais e na realização de operações cambiais com menor burocracia e complexidade, o que torna, inclusive, transações internacionais mais fáceis e acessíveis para os brasileiros. Por exemplo, as novas regras definidas pela nova lei cambial podem reduzir os custos de compra e venda de moeda estrangeira, oferecendo maior segurança aos brasileiros.
Uma das novas regras que irá reduzir esta complexidade é a possibilidade de poder realizar compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas, algo que era proibido antes da nova lei cambial entrar em vigor, além disso, será possível transferir dinheiro para contas no exterior em reais.
Para efeito de comparação, a antiga lei cambial data de 1920, uma época em que o contexto econômico mundial era muito diferente de hoje. Na época, havia um contexto de escassez de moeda estrangeira, o que não é verdadeiro nos dias atuais diante de uma economia bastante globalizada, o que fez ser necessário realizar mudanças na lei cambial.
Como a nova lei cambial viabiliza o Pix Internacional
De acordo com o Banco Central, a nova lei cambial abre caminhos para que o Pix Internacional seja implementado. Mas por qual motivo? Segundo a Febraban, “a nova lei vai facilitar a presença de instituições brasileiras e do real no exterior, uma vez que ela foi construída com princípios que dão base para o projeto de conversibilidade do real”, ou seja, como o Pix já é uma tecnologia embarcada nas instituições brasileiras, utilizando a ferramenta para o contexto internacional será menos complexo.
O Pix é considerado como uma das melhores ferramentas de transação financeira instantânea do mundo. Inclusive, diversos países já chegaram a realizar consultas com o Banco Central sobre o funcionamento da ferramenta. Ainda não se sabe ao certo se instituições financeiras no exterior irão adotar o Pix Internacional, contudo, ainda que sejam somente as instituições brasileiras, tornará a vida de brasileiros muito mais simples.
Um outro ponto tratado pelo Banco Central é que a nova lei cambial, que fornece mais liberalidade, também irá facilitar a implantação do real digital. Segundo a instituição, a expectativa é de que a moeda virtual brasileira esteja disponível em até três anos.
Nesse sentido, o real digital trará para as instituições financeiras novas tecnologias, como a “internet das coisas”, que permite conectar objetos do nosso cotidiano à internet, além dos chamados contratos inteligentes, tecnologia que garante que acordos firmados sejam cumpridos em segurança utilizando a tecnologia blockchain, que funciona como base de utilização das criptomoedas.
