Após mais de um ano da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde tem o objetivo de iniciar o pagamento do novo valor no contracheque de agosto.
Aliás, vale lembrar que a discussão sobre a demanda da categoria teve início ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi concluída após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Quando o piso salarial da enfermagem será aplicado?
É preciso ressaltar que no setor privado, ainda não há um prazo definido para o início do pagamento do piso da enfermagem. Isso se deve à necessidade de resolver a negociação proposta pelo STF para estabelecer o valor e a forma de pagamento.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde pretende começar a pagar o piso salarial da enfermagem em agosto.
A saber, de acordo com informações da Agência Brasil, a pasta realizou com êxito um levantamento dos profissionais da categoria junto aos estados e municípios para definir os valores a serem repassados a cada unidade da federação.
Ainda mais, a expectativa é de que o pagamento pelo governo federal seja feito em nove parcelas. No entanto, até o momento, não foi divulgado um calendário oficial com as datas de repasse.
Assim, caso o início dos pagamentos ocorra em agosto, é provável que o valor seja incluído diretamente no contracheque do profissional.
Quais são os novos valores fixados?
Em resumo, o piso salarial da Enfermagem garante os seguintes valores:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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Quem vai receber o piso da enfermagem?
Por fim, é interessante mencionar que o Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
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Pacheco diz que vai contestar STF
Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (1º), que vai entrar com embargos de declaração contra a decisão do STF em relação ao piso salarial da enfermagem.
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, escreveu em seu perfil no Twitter.
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