Apesar da ansiedade sobre o tema, o piso salarial da enfermagem está prestes a ser liberado em breve para todos os trabalhadores da área.
Assim, é possível afirmar, pois, o Projeto de Lei (PL 2564) que prevê um novo valor para o piso da enfermagem, já foi aprovado pelo Congresso e também, sancionado pelo ex-presidente da república, Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o reajuste do piso enfermagem ainda não foi implementado, devido a uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a lei atualmente e, consequentemente, o pagamento em questão.
O que é o Piso Salarial da Enfermagem?
É importante lembrar que o Ministério da Saúde criou uma Medida Provisória (MP) para ajudar na implementação do piso da enfermagem.
Entretanto, a boa notícia é que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acredita que a liberação do novo valor deve ocorrer em março.
Do mesmo modo, o PL 2564, criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), fixa o novo piso salarial da enfermagem no valor mensal de R$ 4.750.
Vale lembrar que a proposta também define novos valores para os pagamentos de técnicos de enfermagem que chegam a R$ 3.325 e, do mesmo modo, os auxiliares de enfermagem, com R$ 2.375, bem como as parteiras com o valor de R$ 2.375.
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Assim como já foi mencionado anteriormente, o piso da enfermagem está suspenso por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, a decisão defende a ausência das fontes de custeios e, com isso, alega a falta de recursos para liberar o novo salário dos profissionais.
Entretanto, com a aprovação da Medida Provisória do piso da enfermagem, prevista para acontecer em breve, será possível então, tratar do repasse de verbas ao setor público e privado e, finalmente, liberar o piso salarial da enfermagem.
Entenda o impacto financeiro
Sobretudo, vale destacar que, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o estado brasileiro tem cerca de 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos, 447.407 auxiliares e 354 parteiras de formação.
Com isso, desse total, apenas de 1.221.734 estão empregados pelo país, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Sendo assim, não há como negar que o cumprimento do piso salarial da enfermagem impactaria em um aumento orçamentário anual de R$ 4,4 bilhões para os municípios, baseados em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
No caso dos estados, o piso salarial da enfermagem teria um custo adicional de R$ 1,3 bilhão e, para a União, de R$ 53 milhões.
Por fim, as empresas privadas, que também é uma das propostas de financiamento para o piso salarial da enfermagem, inclui a desoneração da folha de pagamento. Haverá, portanto, um aumento de 12,81%.
Confira a tabela do piso da enfermagem
De antemão, também é importante ressaltar que a Lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434) define que os enfermeiros passarão a receber R$ 4.750. No caso dos técnicos, eles receberiam 70% desse valor e auxiliares e parteiras 50% do valor.
Do mesmo modo, os trabalhadores do setor devem saber que existem pré-requisitos para se beneficiar com o piso da enfermagem. Assim, de acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Claudia Ribeiro da Cunha.
Nesse sentido, ela destacou que para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços privado ficou estipulada a necessidade em dar atendimento de, no mínimo, 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Entretanto, se isso não acontecer, eles não recebem a ajuda para o custeio.
Para entender melhor, confira abaixo a tabela com os valores referentes a cada atividade de acordo com o piso salarial da enfermagem:
| FUNÇÃO | PISO SALARIAL |
| ENFERMEIROS | R$ 4.750,00 |
| TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | R$ 3.325,00 |
| AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS | R$ 2.375,00 |