O cenário atual sobre o piso salarial da enfermagem está inegavelmente em evolução, ainda que tenha sido suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Barroso enviou a decisão por falta de instruções orçamentárias para a implantação do novo piso.
Portanto, fique por dentro das últimas notícias relacionadas à situação salarial da enfermagem no Brasil e quando a medida entrará em vigor.
Quando passará a valer o piso salarial da enfermagem?
Conforme comentou Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), em fala ao Portal Jota, a aplicação do novo salário mínimo para enfermeiras deve começar a partir da nova data.
Segundo representante da autarquia, a categoria vai esperar um pouco mais para que a lei seja implementada no país:
“De acordo com nossas expectativas, acreditamos que a Medida Provisória seja publicada o quanto antes. Esperamos […] que até o final do semestre todo o impasse seja resolvido”, destacou.
Ainda sobre a situação, a presidente do COFEN destacou ainda que já existe valor suficiente para o vencimento-base da enfermagem a ser pago para a categoria no Brasil:
“Os recursos disponíveis são mais que suficientes para bancar o investimento no piso, que foi estimado em aproximadamente R$ 16 bilhões por ano”, enfatizou.
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Categoria beneficiada com o piso fez diversos protestos no país
A falta de celeridade para resolver a situação do piso salarial da enfermagem está causando revolta na categoria no Brasil.
Assim, várias mobilizações foram realizadas recentemente para implementar medidas em diversas capitais brasileiras, como Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Salvador.
No entanto, alguns órgãos sindicais enfatizaram que, se o cenário do salário mínimo da enfermagem não for resolvido rapidamente, haverá mais protestos em mais cidades.
Confira algumas das cidades onde aconteceram os protestos:
- João Pessoa;
- Recife;
- Rio de Janeiro;
- Curitiba;
- Fortaleza;
- Salvador.
Informações essenciais sobre o piso da categoria
É importante lembrar que o Congresso Nacional protocolou oficialmente um pedido de revogação da liminar que suspendeu o piso salarial da enfermagem, na última quarta-feira (15).
Entretanto, cabe também salientar que a lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com ordem declarada pelo ministro Roberto Barroso no dia 4 de setembro.
Sendo assim, o ministro acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e por esse motivo, interrompeu o vigor da lei até o momento atual.
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Agora será o fim da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem?
A razão para suspender a lei do piso da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias. Em suma, elas não foram fortes o suficiente para ajudar os estados e municípios a arcar com o novo pagamento.
Pensando nisso, diversas propostas têm sido apresentadas na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, como é o caso da Emenda Constitucional (EC) nº 124.
A CE assegura um excedente financeiro de fundos públicos. E também, um fundo social para o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público nos anos de 2023 a 2027.
Assim, afirma-se no Congresso que a emenda possui arcabouço legal suficiente e competente para permitir o pagamento de um salário mínimo para a enfermagem.
E se a liminar for derrubada?
Um dos detalhes fundamentais é destacar que, de acordo com o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, esse é um grande passo no processo de viabilização do piso da enfermagem.
“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, disse o presidente.
“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, informou também o deputado.
