Em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis para o piso da enfermagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), transferiu para esta quinta-feira (10), a continuidade da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
A saber, a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19 estava autorizada até o fim de 2021 e, com a nova permissão, o dinheiro poderia ser usado para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Entretanto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alertou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado em outubro pela Câmara e prestes a ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas.
“Para mim, parecem ser os mesmos recursos. Gostaria que alguma assessoria esclarecesse o tema”.
Confira também: 15 de novembro: Agências do INSS vão abrir no feriado? Veja
Piso da enfermagem suspenso
Vale lembrar que o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Então, considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja ainda: Bolsa Família de R$ 600: PEC da Transição deve chegar a R$ 170 bi, diz senador
