O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4), o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso da enfermagem.
A saber, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Piso da enfermagem
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos.
Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.
O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. Então, a autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Ainda mais, Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.
“São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos”.
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Orçamento
Assim, o senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios.
Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso da enfermagem com recursos próprios no futuro.
“Vossa Excelência renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao relator.
Fonte: Agência Senado
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