O calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano-base 2021 está chegando ao fim em julho. Depois de beneficiar pouco mais de 23 milhões de pessoas, as pessoas que recebem o abono salarial já estão começando a se preocupar com o cronograma de saques referente ao trabalho realizado durante o ano de 2022.
Desde a pandemia de Covid-19 em 2020, quando precisou-se utilizar os recursos do abono PIS/PASEP para pagar os salários dos trabalhadores registrados, houve uma mudança na ordem de saque do abono. Naquele ano, ninguém recebeu o benefício referente aos meses trabalhados em 2019. Como resultado, o saque foi transferido para 2021.
Alterações no calendário de pagamentos PIS/PASEP
A partir desse momento, ocorreram alterações no calendário de pagamentos do abono salarial, e os trabalhadores passaram a receber o benefício com base no trabalho realizado dois anos antes, ou seja, o ano-base passou a ser o ano anterior à liberação do pagamento.
Em 2021, foram beneficiados aqueles que trabalharam em 2019, em 2022 foram contemplados os que trabalharam em 2020, e assim por diante.
O ano-base e o número de meses trabalhados são fatores determinantes, pois influenciam o valor a ser recebido do PIS/PASEP. Em 2023, para aqueles que trabalharam apenas 1 mês em 2021, o valor recebido é de 1/12 do salário mínimo, o que equivale a R$ 110.
Esse montante vai aumentando à medida que os meses trabalhados aumentam, chegando ao máximo de 12/12 do salário mínimo. O valor máximo liberado com esse benefício é de R$ 1.320, equivalente ao piso federal.
Quando será pago o PIS/PASEP referente ao ano de 2022?
De acordo com a ordem de repasses que foi estabelecida em 2020, o pagamento do PIS/PASEP com ano-base 2022 será realizado em 2024. O depósito está programado para iniciar em fevereiro, assim como ocorreu neste ano, e irá beneficiar tanto funcionários públicos quanto privados.
A responsabilidade pelo depósito do PIS (Programa de Integração Social) fica a cargo da Caixa, enquanto o Banco do Brasil será responsável por liberar a quantia referente ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O valor do pagamento será de, no máximo, um salário mínimo do próximo ano, e será destinado aos seguintes grupos:
- Aqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Indivíduos que receberam até dois salários mínimos por mês durante o referido ano;
- Pessoas que estão inscritas no PIS/PASEP (com emissão da carteira de trabalho) há pelo menos cinco anos;
- Aqueles que foram incluídos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou tiveram seus dados enviados pelo empregador através do eSocial.
Valor para o PIS/PASEP em 2024
O Governo Federal estabeleceu uma nova política de valorização do salário mínimo nacional a partir do próximo ano. Essa política leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida do PIB fixado de dois anos anteriores.
Levando em conta o crescimento de 2,9% do PIB em 2022, a projeção de 6,1% para o INPC em 2023 e o salário mínimo atual de R$ 1.320, o resultado é de R$ 1.441. No entanto, apesar dessa nova política estar em andamento no Congresso, o salário mínimo estipulado no Orçamento de 2024 é de R$ 1.389. Se o valor do salário mínimo for fixado em R$ 1.441, os cálculos dos economistas indicam que as despesas do governo aumentarão em R$ 46,7 bilhões.
Saque do abono referente ao ano de 2020
Para aqueles que não realizaram o saque do abono salarial do ano-base 2020, é possível entrar em contato com o Ministério do Trabalho através do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br. É necessário substituir a sigla “uf” pelo estado em que reside. Por exemplo, se a pessoa mora em São Paulo, deve enviar a mensagem para trabalho.sp@economia.gov.br.
Após fazer a solicitação, o governo tem um prazo de até 30 dias para analisar o pedido e fornecer uma resposta ao trabalhador. Além disso, é possível esclarecer dúvidas sobre o saque de 2020 através do número 158 da central Alô Trabalhador. Por meio desse canal, o cidadão também pode verificar quais valores estão disponíveis para resgate.
É importante lembrar que também é possível verificar se a pessoa tem direito ao benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
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