A Caixa Econômica Federal informa que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até 5 de agosto de 2023 para realizar o saque dos valores.
A saber, a quantia pode ser sacada pelo aplicativo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não sendo necessário comparecer às agências do banco.
Vale destacar que a data foi estabelecida em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União.
Saque do PIS-PASEP
Cabe ressaltar que se a retirada não for realizada no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional.
Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, na forma a ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Em resumo, atualmente, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões.
Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.
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Como consultar e sacar
Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do aplicativo FGTS, apresentando aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.
Então, para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
Em seguida, o trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Dúvidas
Por fim, em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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