Os trabalhadores do país que não sacaram o PIS/Pasep do ano-base 2020 precisam ficar atentos. A saber, o governo federal pagava o abono salarial no ano seguinte ao trabalhado. Isso quer dizer que o PIS/Pasep referente a 2020 deveria ter sido pago em 2021.
Contudo, com a chegada da pandemia da covid-19, o governo federal modificou o cronograma de pagamento. Em síntese, o valor que seria destinado ao pagamento do PIS/Pasep seguiu para a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Como a pandemia provocou a perda de milhões de empregos no país, o governo federal criou auxílios para ajudar a população desamparada do país. Assim, milhões de trabalhadores sofreram com o atraso do pagamento do PIS/Pasep.
Em outras palavras, quem trabalhou em 2020 só recebeu o abono salarial no ano passado. Aliás, os trabalhadores tiveram até o último dia 29 de dezembro para resgatar o PIS/Pasep. E, quem perdeu o prazo, não precisa se preocupar, pois ainda é possível ter acesso ao valor.
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Veja como sacar o PIS/Pasep “esquecido”
Para realizar a solicitação do valor “esquecido”, o trabalhador terá que abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. Em suma, o procedimento seguirá até a esfera federal, que analisará o caso e liberará o valor para o trabalhador.
Na verdade, o PIS/Pasep fica disponível ao trabalhador por até cinco anos após o fim do prazo regular do resgate. Isso quer dizer que os trabalhadores que não resgataram o valor no ano passado, referente a 2020, terão até o final de 2027 para fazê-lo.
Em resumo, o procedimento poderá ser feito presencialmente ou por e-mail. No primeiro caso, o trabalhador deverá se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do abono salarial.
Contudo, caso prefira fazer pela internet, o trabalhador deverá solicitar o recurso administrativo através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br.
A saber, o trabalhador deverá substituir as letras “uf” do e-mail pela sigla do estado em que reside. Por exemplo, caso o trabalhador resida em São Paulo, deverá enviar o e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br.
Ainda há a possibilidade de solicitar o recurso pela Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo deverá estar atualizado nos dispositivos. Aliás, o trabalhador poderá ter acesso a várias informações, como, por exemplo, se tem direito ao benefício, bem como o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento do PIS/Pasep.
Como saber se eu tenho direito ao abono?
O trabalhador que tem direito ao saque do PIS/PASEP precisa atender os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de 2020;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos 5 anos, contados até 2020;
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Em suma, os trabalhadores podem receber um valor entre R$ 92 e R$ 1.100, a depender da quantidade de meses trabalhados em 2019. Para saber qual o valor do pagamento, basta multiplicar R$ 92 pela quantidade de meses trabalhados em 2019 ou 2020.
Por fim, os interessados em saber se possuem direito ao valor “esquecido” podem ligar para o telefone 158 ou consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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