Mais 1.671.810 profissionais foram considerados aptos a receber o Abono Salarial do PIS/PASEP, após um reprocessamento feito pela Dataprev e finalizado na terça-feira (15). A informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Vale destacar que o ano-base de pagamento é 2020. Isso quer dizer que, para receber os valores, o trabalhador (PIS) ou servidor público (Pasep) precisa ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2020, com renda média mensal de até dois salários mínimos. É preciso, ainda, estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep.
Quem são os novos beneficiários do PIS/PASEP?
Os novos trabalhadores, aptos a receberem até um salário mínimo, fazem parte de um grupo de 3,5% (1,9 milhão) de casos cuja validação dos cadastros junto às bases do governo Federal apresentou inconsistências, em fevereiro, e por isso os dados precisaram ser reprocessados.
Durante o reprocessamento, os sistemas consideraram as regras da legislação e orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para realizar as verificações de elegibilidade do programa.
O objetivo do governo federal é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
Vale reforçar que em fevereiro, a Dataprev já havia atingido 96,5% de conclusão do processamento do benefício, com 55 milhões de cadastros.
Veja se você foi incluído! Consulta está liberada
Para saber se você é um dos trabalhadores que passou a ter direito após a revisão, saiba que já pode verificar a situação por meio dos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e/ou plataforma serviços no Portal Gov.br.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar o abono do PIS por meio dos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador ou pelo telefone 0800-7260207. No entanto, segundo a Caixa Econômica Federal, as informações referentes ao novo lote de aprovados pode demorar até a próxima terça-feira (22) para constar nos canais de atendimento do banco.
Para servidores públicos, o abono do Pasep pode ser consultado no site do Banco do Brasil, em consulte seu Pasep, na central de atendimento telefônico do banco, nos números 4004-0001 ou 0800-7290001, ou pelo Alô Trabalhador, no telefone 158. O servidor deverá informar o número de inscrição no Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Pagamento
Os valores estarão disponíveis aos trabalhadores que foram beneficiados com o reprocessamento nas seguintes datas: dia 29 de março para os trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento, deveriam ter recebido no mês de fevereiro; dia 31 de março – trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento, deveriam ter recebido no mês de março.
Com este último lote, um total de 24.255.660 de trabalhadores foram considerados elegíveis a receber o Abono Salarial, cujo volume de recursos é da ordem de R$ 22,62 bilhões.
Neste ano, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do Abono Salarial para os meses de fevereiro e março, além de ter efetuado no primeiro dia, 8 de fevereiro, o pagamento aos trabalhadores com domicílios nos municípios declarados em situação de calamidade pública dos estados da Bahia e Minas Gerais.
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