O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) pretende organizar o calendário de pagamentos do PIS futuramente e, para isso, ele precisa se reunir com o Governo Federal para discutir os pontos necessários.
Caso não seja pago até o próximo mês, o pagamento do PIS só será realizado em 2023. Porém, caso isso ocorra, o valor será maior, já que o valor do PIS está atrelado ao valor do salário mínimo.
Foi enviada pelo atual governo no mês passado uma proposta de salário mínimo com o valor de R$1302,00. Entretanto, a proposta do governo eleito do PT, é que o valor do salário chegue a R$1320,00.
O que significa PIS e quando surgiu?
O PIS é um programa criado diretamente pelo Governo Federal em 1970. Ele significa Programa de Integração Social, que é uma transferência de renda através do programa social.
Na época, era obrigação das empresas privadas depositarem um fundo mensal para a contribuição com o PIS. Dessa forma, cada funcionário tinha uma cota em seu nome.
Semelhantemente, os funcionários do setor público também tinham suas cotas para fundos de valores depositados pelos órgãos públicos. Contudo, em 1975, houve a unificação dos dois fundos que formou o Fundo de Participação PIS/PASEP.
Todavia, houve também uma mudança em relação a esse fundo, onde em 1988 aboliu-se o sistema de cotas e os valores passaram a ser enviados para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Atualmente, esse PIS foi abolido, ainda que muitos trabalhadores ainda tenham valores no fundo para sacar. O PIS que muitos trabalhadores conhecem é o abono salarial que a maioria aguarda ansiosamente, já que, nesse ano, ainda não foi liberado para eles.
Como saber se tenho direito ao PIS?
Entre os anos de 1971 e 1988, somente os trabalhadores de regime CLT e os funcionários públicos que tinham as cotas do fundo poderiam sacar o valor “esquecido”.
No entanto, foi liberado pelo governo o saque para todos com cota, sem a necessidade do cumprimento de requisitos. Até mesmo os aposentados estavam incluídos nessa lista.
A Caixa Econômica Federal é responsável por garantir os valores pagos pelo PIS. Já para o PASEP, o responsável é o Banco do Brasil. Segundo a própria Caixa, há valores esquecidos nos fundos dos trabalhadores de cerca de R$ 24,6 bilhões. Portanto, há mais de 10 milhões de trabalhadores com dinheiro para sacar.
Como consultar os valores a receber pelo PIS
Hoje em dia, há uma maior facilidade nas consultas de benefícios e programas do governo, principalmente, para trabalhadores. Isso, porque, existem aplicativos para Android e IOS.
Com isso, através do aplicativo do FGTS, o trabalhador também consegue verificar o saldo do PIS. Além disso, com o cartão cidadão em mãos, é possível consultar em um caixa eletrônico ou em pontos de atendimentos e casas lotéricas.
Enfim, há também o aplicativo Caixa Tem que traz ao trabalhador a possibilidade de verificar o saldo e extrato disponível.
Existem dois tipos de PIS/PASEP?
Sim, o PIS/PASEP dos valores do fundo é diferente do abono salarial que está disponível para saque todos os anos para trabalhadores registrados em carteira. O fundo foi extinto, mas ainda possui uma quantia grande para ser sacada pelos trabalhadores que precisam ficar atentos.
Já o abono salarial é depositado uma vez por ano, com a quantia referente ao salário mínimo e visa auxiliar os trabalhadores que estejam em situações vulneráveis.
Quem tem direito ao abono salarial?
O PIS é destinado aos trabalhadores que tenham exercido pelo menos 30 dias suas funções naquele ano. Além disso, ele precisa estar cadastrado no Cadastro Nacional do Trabalhador ou no Fundo de Participação PIS/Pasep.
Sobretudo, vale destacar que o trabalhador também deve ter recebido salário mínimo mensalmente por um empregador que seja contribuinte do PIS. Outro ponto importante é ter seus dados atualizados e estar cadastrado há pelo menos 5 anos.
Assim sendo, trabalhadores que atuam há pouco tempo com carteira registrada e tem menos de 5 anos no cadastro do PIS, precisa aguardar esse prazo para conseguir efetuar o saque do valor.
A consulta também é simples e pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital. Também é possível entrar em contato com o número 158 e buscar as informações necessárias com o atendente especializado.
