Os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos que nasceram em janeiro e fevereiro têm a possibilidade de realizar o saque do PIS/PASEP 2023 (PIS Ano-Base 2021) de maneira regular. Além disso, o abono salarial pode ser retirado até o dia 28 de dezembro, seguindo o mesmo padrão dos demais meses, sob a autorização da Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, é relevante destacar que somente os trabalhadores que estão registrados no Programa de Integração Social têm acesso ao PIS por meio da Caixa Econômica. Então, a seguir, confira quando será possível receber a parcela de R$ 1.320 do PIS 2023.
Quem pode receber o PIS 2023?
Sendo assim, para ser elegível ao PIS, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de referência;
- Ter recebido uma renda de até dois salários mínimos no ano de referência;
- Manter os dados pessoais atualizados no sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Além disso, o pagamento do PIS é determinado com base no valor do salário mínimo vigente. Assim, a confirmação do ajuste no montante será anunciada pelo governo federal no final de dezembro. Há uma estimativa de que ocorra um aumento de 7,41% em relação ao valor atual. O salário mínimo passa por um reajuste anual conforme a inflação registrada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para ser elegível ao PIS do ano-base 2021, é imprescindível atender aos seguintes critérios:
- Ter registro no PIS/Pasep por um período de cinco anos ou mais;
- Ter desempenhado alguma forma de atividade remunerada, com registro em carteira, durante pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter obtido uma renda média que não exceda dois salários mínimos em 2021;
- Manter os dados pessoais atualizados no sistema da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
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O que é o abono PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais brasileiros que têm como objetivo principal promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento da empresa e ao serviço público, respectivamente.
Assim, ambos os programas foram criados com a finalidade de fortalecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Aqui estão algumas informações chave sobre o PIS/PASEP:
- PIS (Programa de Integração Social):
- Destinado aos trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles que têm carteira assinada em empresas privadas.
- O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal.
- O valor do abono do PIS é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. Por exemplo, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e receber até dois salários mínimos por mês.
- Além do abono, o PIS também financia o seguro-desemprego e outros benefícios.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
- Destinado aos servidores públicos, incluindo funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais.
- O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
- Assim como o PIS, o PASEP também oferece o abono anual aos servidores que preencham os requisitos estabelecidos.
- Os recursos do PASEP são usados para financiar o pagamento do abono. Além disso, o seguro-desemprego e outros benefícios aos servidores públicos.
Então, o abono salarial do PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores de baixa renda. Assim, ele proporciona um valor adicional anual que pode ser utilizado para diversas finalidades. Por exemplo, despesas básicas ou investimentos. Então, é importante acompanhar as informações e os critérios estabelecidos pelo governo. Isso para garantir que você esteja apto a receber esse benefício quando for disponibilizado.
Tabela do PIS 2023
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano de 2023. Assim, representando um aumento de R$ 82 em relação ao valor deste ano. Então, considerando o novo salário mínimo, a tabela do PIS 2023 fica como segue:
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
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Saque PIS
O procedimento para efetuar o saque do PIS é bastante simples. Assim, a Caixa Econômica Federal cria automaticamente uma conta no Caixa Tem para que o trabalhador possa retirar os fundos. Então, assim que o valor estiver disponível na conta, o saque do PIS pode ser realizado das seguintes maneiras:
- Nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, mediante o uso do Cartão Social e senha;
- Em uma agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento de identificação oficial;
- Nos caixas eletrônicos.
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Consulta PIS 2023
Para verificar o calendário de pagamento do Abono Salarial e determinar a data de recebimento, é necessário consultar o mês do seu aniversário, pois essa data varia. Então, o pagamento do Abono Salarial pode ser efetuado das seguintes formas:
- Por crédito na conta CAIXA, caso o trabalhador possua uma conta corrente, conta poupança ou Conta Digital na CAIXA;
- Por meio do CAIXA Tem, em uma conta de poupança social digital, que é aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, usando o Cartão Social e a senha;
- Em uma agência da CAIXA, mediante apresentação de um documento oficial de identificação.
Dessa forma, no portal da CAIXA, você pode consultar quais benefícios tem direito a receber.
