A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que investiga o líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). De acordo com a “TV Globo”, o pedido foi enviado pelo Ministério Público ao ministro da Corte Luís Roberto Barroso.
Essa solicitação acontece mesmo com a afirmação da Polícia Federal (PF) de que houve ocorrência de crimes. Em junho deste ano, a PF afirmou ao STF que reuniu provas de que Fernando Bezerra recebeu o valor de R$ 10 milhões de propinas de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.
Além disso, a Polícia Federal apontou que o senador, e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), teriam cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Por conta disso, inclusive, a PF até chegou a pedir para que fosse decretado o bloqueio de R$ 20 milhões dos dois.
PGR diz que provas não provam nada
Apesar dos indícios apontados pela PF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, afirma que não existem provas que possam confirmar as delações premiadas que apontaram o pagamento da propina ao senador. Além disso, Lindôra diz que a PF inferência de que, por ser ministro da Integração na época dos fatos investigados, o parlamentar teria conhecimento do suposto esquema fraudulento, não se sustenta no caso concreto.
Não suficiente, a subprocuradora ainda afirma que as conclusões mostram que o ministro não participou das negociações de propinas em forma de verbas doadas ao partido político durante a campanha eleitoral entre 2012 e 2014.
“Na ausência de outros dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para oferecimento de denúncia com a instauração de ação penal em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, argumentou Lindôra, que ainda defendeu que o caso seja remetido para a Justiça Eleitoral. A discussão agora caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que decidirá qual lado seguir.
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