A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (22), mais uma fase, 12ª, da operação Lesa Pátria, criada com foco nas investigações sobre os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto – em Brasília, no dia 08 de janeiro. De acordo com informações da “TV Globo”, os investigadores cumpriram um mandado de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.
Ainda conforme a emissora, o alvo da ação foi o major Flávio Silvestre Alencar, que deu ordem de recuo em frente a descida para o STF no dia dos atos – ele já havia sido preso na 5ª etapa da investigação. Segundo a PF, o intuito da operação deflagrada nesta terça foi identificar pessoas que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os ataques na capital. Os fatos investigados constituem, em tese, os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Associação criminosa;
- Incitação ao crime;
- Destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
- ‘Lesa Pátria’
Na fase anterior, deflagrada em 11 de maio, foram realizados 22 mandados de busca e apreensão relacionados a suspeitos de financiar os atos golpistas. Na ocasião, agentes da Polícia Federal realizaram buscas aconteceram em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Dentre os alvos da Polícia Federal, estavam empresários, produtores rurais e colecionadores de armas, atiradores ou caçadores esportivos (CACs).
Ainda de acordo com a entidade, a Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. Até o momento, somando todas as etapas da Operação Lesa Pátria, foram cumpridos:
- 65 mandados de prisão preventiva (sem prazo definido);
- 4 mandados de prisão temporária (com prazo determinado);
- 174 mandados de busca e apreensão;
- 17 instaurações de inquérito policial.
Denúncias por conta do 08 de janeiro
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas por conta dos atos antidemocráticos registrados no 08 de janeiro deste ano. Desses, 239 são do núcleo dos executores, 1.150 do núcleo dos incitadores e uma pessoa do núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Durante a invasão, os suspeitos depredaram as sedes dos Três Poderes, em um ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. Na ocasião, os acusados quebraram vidraças e móveis, destruíram obras de arte, objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades e rasgaram documentos e roubaram armas. Esses atos causaram um prejuízo estimado em R$ 26,2 milhões.
Segundo informações do portal “G1”, hoje, a expectativa é que essas denúncias sejam julgadas até o começo de junho deste ano. Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais, sendo apenas depois dessa etapa que as ações penais poderão ser efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus. Com os suspeitos se tornando réus, caberá ao STF a determinação de que sejam produzidas provas e depoimentos sejam tomados de testemunhas de defesa e acusação – os réus acusados de envolvimento no 08 de janeiro serão interrogados.
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