A saber, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ter que levar quase vinte anos para conseguir zerar a fila de recursos apresentados por cidadãos. Isso é o que aponta o resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No relatório em questão, algumas falhas foram encontradas no julgamento de processos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Assim, a avaliação em questão toma como base os dados oficiais e também, o tamanho da fila de recursos do INSS ainda durante o primeiro semestre de 2021. De acordo com o TCU, o objetivo da investigação foi analisar a eficiência, bem como a eficácia e a transparência no tratamento de recursos administrativos. Nesse contexto de flagrante aumento do tempo médio de resolução dos casos.
Também é importante deixar claro que nesta investigação, o TCU identificou os seguintes problemas no CRPS:
- Um deles é a baixa capacidade operacional para julgar os recursos;
- Além de falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema;
- Falta de eficiência nos casos relativos à perícia médica;
- Falta de clareza na comunicação dos motivos das negativas;
- Número baixo de processos analisados por servidores que não recebem bônus.
Entenda os números
Primeiramente, conforme a investigação do TCU, no momento analisado haviam 274.777 casos de recursos abertos por brasileiros no INSS. Esses números, portanto, são de pessoas que não concordaram com o determinado resultado do órgão e solicitaram uma segunda avaliação na esperança de receber algum benefício da previdência.
Dessa forma, o TCU percebeu que houve uma alta no tamanho da fila, visto que na ocasião, haviam 48.800 novos casos por mês. Com isso, o INSS estava conseguindo julgar, aproximadamente, 34.107 ações no mesmo período.
Ao verificar por essa métrica, o TCU entendeu que o Instituto só conseguiria zerar a fila de espera para um recurso após um período de 16 anos. Isso, em uma projeção otimista.
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Prazo quebrado
Do mesmo modo, outro ponto que foi analisado pelo TCU é que no primeiro semestre de 2021, pelo menos o INSS não conseguia cumprir com as regras gerais de período de tempo para realizar análises das solicitações de todos os brasileiros.
Vale ressaltar que, pela lei, o cidadão precisa de uma resposta para o seu recurso em um prazo de, no máximo, 280 dias. Apesar disso, na prática, essa ação chega ao fim em média depois de um prazo de 1.029 dias. Isso, depois que a solicitação foi feita por parte do cidadão. Isso quer dizer, pouco mais de dois anos e oito meses.
“É preciso ter em mente que a demora na concessão de direitos legítimos precariza a cidadania diante da natureza alimentícia das verbas previdenciárias”, afirmou então, o ministro Aroldo Cedraz, que é o relator do processo no Tribunal de Contas da União.
