O governo federal está atualmente em processo de elaboração de uma solicitação de propostas para implementar a perícia médica baseada em telemedicina. Para Adroaldo da Cunha, secretário-geral da previdência, a medida visa auxiliar os segurados do INSS. Este é o assunto que hoje iremos apresentar.
O objetivo deste modelo de exame médico pericial é permitir que o procedimento seja realizado no momento da solicitação de benefícios por invalidez, como auxílio-doença e acidente e aposentadoria por invalidez. Se for implantado, irá conseguir reduzir a fila de espera, que em abril reunia 1.054,1 milhões de segurados.
Uso da perícia médica baseada em telemedicina no INSS
O TCU recomendou a implementação de exames médicos de telemedicina depois de ver resultados positivos de um projeto piloto semelhante em 2022. De acordo com o Conselho de Administração da Previdência, a resolução teve embasamento nas avaliações de desempenho do trabalho de telemedicina adotado durante a pandemia. E ainda justifica a atitude, considerando a grande redução das filas de espera.
Os dados apontam que as maiores listas de espera do INSS se concentram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Por outro lado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) se posiciona contra a medida adotada de telemedicina.
Como ocorre atualmente o exame médico pericial do INSS?
O segurado inicia o processo mediante a apresentação de pedido de benefício ao INSS e comprovação de sua incapacidade. Em seguida, agenda-se exame médico com médico do INSS.
Assim, o segurado deverá comparecer ao INSS na data marcada com todos os prontuários (exames, laudos e receitas) de que disponha. O médico perito realiza uma avaliação médica completa do segurado durante a perícia, levando em consideração o histórico médico do paciente, sintomas, exames e documentação comprobatória.
Há possibilidade de o médico perito indagar sobre a natureza e extensão das atividades profissionais e privadas do segurado, tais como natureza do vínculo empregatício do segurado, regularidade e intensidade das atividades exercidas e restrições impostas pela doença.
O objetivo é avaliar como a doença ou lesão afetou a capacidade de trabalho e determinar se o indivíduo atende ou não aos critérios. Quando houver a conclusão da avaliação, o médico legista irá redigir um relatório detalhando os resultados periciais e enviar para o INSS.
O laudo poderá especificar a concessão de um benefício de pensão, a duração desse, e o tipo de benefício previdenciário a se conceder, como auxílio-doença, pensão por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada. Há casos, em que o cientista forense pode recomendar tratamento médico, reabilitação profissional ou uma mudança no ambiente de trabalho do paciente.
Caso o segurado não fique satisfeito com o resultado da investigação, poderá interpor recurso junto ao INSS, solicitando que o órgão faça nova avaliação ou reconsidere o laudo anteriormente emitido. Para garantir uma avaliação justa e precisa da capacidade de trabalho do segurado, este deve apresentar toda a documentação médica relevante ao médico perito do INSS.
Todo este processo pode ser mais ágil, com o atendimento através da telemedicina, pelos médicos peritos do INSS.
