O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve receber nesta terça-feira (8), do vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, o texto da PEC Emergencial. Segundo ele, a proposta vai listar as prioridades e o custo a ser excluído do teto de gastos. Entre as promessas de campanha estão o Auxílio Brasil de R$ 600, um complemento de R$ 150 por criança menor de seis anos e o reajuste maior do salário mínimo.
Nova reunião para debater o Auxílio Brasil de R$ 600
Nesta data, integrantes da Comissão Mista de Orçamento têm reunião com o coordenador da transição para o governo eleito, Geraldo Alckmin, e líderes partidários para tratar do Orçamento de 2023 (PLN 32/22).
Assim, o objetivo maior é debater uma proposta legislativa que possibilite o cumprimento de promessas eleitorais do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e a recomposição de despesas consideradas essenciais.
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PEC Emergencial
Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.
O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA), disse em suas redes sociais que será iniciada uma discussão “de alto nível” para buscar um orçamento mais compatível com a realidade.
Segundo ele, o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas sociais “são objetivos que somente o diálogo político pode alcançar”.
Vale destacar que a reunião com Alckmin será pela manhã e, à tarde, os líderes de partidos na Comissão Mista de Orçamento devem discutir quais audiências públicas serão necessárias para tratar do projeto orçamentário de 2023.
Em seguida, será feita uma reunião para discutir e votar emendas de remanejamento e de apropriação que os próprios membros da comissão sugeriram ao projeto.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara de Notícias
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