Como veiculado aqui no Brasil 123, o texto-base da PEC do Estado de Emergência, que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 600, Vale Gás de R$ 120, entre outros benefícios, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12).
A saber, foram 393 votos a favor e 14 contra. Lembrando que são necessários 308 votos para cada um dos dois turnos para a aprovação final.
Quer saber quais foram os deputados que foram contra a PEC? Siga a leitura para ter essa e outras informações.
PEC do Auxílio Brasil de R$ 600
A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais (Auxílio Brasil e Vale Gás), criar novos para conceder ajuda financeira aos caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Vale destacar que ainda será necessária a aprovação em segundo turno na Câmara, que foi suspensa nesta terça (12) devido a problemas técnicos.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação deverá ser retomada nesta quarta-feira (13), tanto com a análise da PEC do Estado de Emergência, como a PEC que trata do Piso Salarial da Enfermagem.
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Quais foram os deputados que votaram contra?
Ao final da votação, observou-se que a maior parte dos votos contrários veio do partido NOVO.
Confira a lista completa de quem se posicionou contra a PEC que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil.
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Felipe Rigoni (União-ES)
- Frei Anastácio (PT-PB)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Guiga Peixoto (PSC-SP)
- Joice Hasselmann (PSDB-SP)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Lucas González (NOVO-MG)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Marcelo Calero (PSD-RJ)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
Retomada da PEC para o aumento do Auxílio Brasil
Caso se confirme para esta quarta (13) a votação em segundo turno do texto, ao que tudo indica, os parlamentares da oposição irão pressionar para que seja retirado o trecho do texto que aciona o dispositivo do estado de emergência.
Como se sabe, de acordo com a Lei Eleitoral, novos benefícios não podem ser criados em ano de eleição, exceto em caso de estado de emergência, que é o que o texto propõe, até dezembro de 2022.
Os partidos contrários afirmam que a medida é eleitoreira e que o acionamento de tal dispositivo até o final do ano é uma prova clara da intenção do governo.
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