A PEC das Bondades foi aprovada no segundo turno pelo Congresso Nacional. No entanto, três emendas referentes a PEC ainda estavam em andamento e tem previsão de decisão até o final do ano.
Na última quarta-feira (13) a primeira emenda foi votada e rejeitada pela casa. O que estava em jogo era a decisão de tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 600. A votação teve 338 votos contra a ideia e 159 a favor da permanência.
Quem queria a PEC das Bondades ilimitada?
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), relembrou que o presidente Bolsonaro (PL) afirmou antes de ser eleito que o Bolsa Família tinha como objetivo comprar votos. Agora o chefe do Executivo repete ações que condenou no passado.
“É uma PEC eleitoreira. Queremos que o valor dos R$ 600 seja permanente, por prazo indeterminado”, afirmou Pindaré.
Ricardo Barros (PP-PR), saiu a favor do presidente, afirmando que o adicional de R$ 200 será pago este ano com a arrecadação extraordinária da privatização da Eletrobras e dos dividendos da Petrobras.
“O compromisso do governo é, terminado o processo eleitoral, discutir novamente essa matéria e ver se podemos fazer isso [tornar permanente] dentro de todas as regras de responsabilidade fiscal”, disse o deputado do PP.
Posição da Câmara dos Deputados
Todos os partidos da oposição votaram a favor do pagamento ilimitado do Auxílio Brasil de R$ 600. Dos partidos governistas, apenas o Avante também votou a favor. O restante dos partidos votou contra a emenda.
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) afirmou que os R$ 600 propostos são mais de três vezes maiores do que o pago pelo PT, quando este estava no poder. No entanto, afirmou que limitar o adicional é “prudência”.
“Até dezembro temos que acompanhar a inflação para saber se teremos que ter valor até maior”, discursou.
Marcelo Freixo (PSB-RJ) lembrou que não há garantias de que a inflação e a fome estarão diferentes em janeiro e que a intenção de limitar o pagamento ao período eleitoral visa melhorar a popularidade do presidente.
“Esse destaque protege as famílias brasileiras mais pobres. O que estamos propondo é tirar o caráter eleitoreiro, oportunista, dessa PEC.
Emendas que ainda serão votadas
As duas outras emendas relacionadas a PEC das Bondades que ainda serão votadas são:
- A exclusão dos pagamentos adicionais que ocorrem entre agosto e dezembro de 2022. Proposta do Psol; e
- O aumento do orçamento destinado para os adicionais do Auxílio Brasil. Proposta do PCdoB. Atualmente a conta destinada ao Auxílio Brasil de R$ 600 é de R$ 26 bilhões.
A previsão é de que essas emendas sejam votadas durante o segundo semestre deste ano.
PEC das Bondades
Além do Auxílio Brasil de R$ 600, a PEC das Bondades também conta com o Vale Gás de R$ 120. Auxílios de R$ 1 mil e R$ 200 para caminhoneiros e taxistas, respectivamente.
Além de verbas para o programa Alimenta Brasil, para o repasse do etanol e para a gratuidade de passagens de idosos. Ao todo, a PEC reúne R$ 41,2 bilhões de gastos.
