Você provavelmente já ouviu falar do PASEP em algum momento da sua vida. Esse é um dos principais benefícios trabalhistas fornecidos pelo Governo Federal.
No entanto, o que poucas pessoas sabem é que ele está sendo estendido para um novo grupo de trabalhadores. Isso significa uma oportunidade de ganhar dinheiro adicional ao longo do ano. Animado com essa novidade?
Descubra a seguir se você pode ser elegível para esse importante abono salarial.
PASEP Agora Disponível para um Novo Grupo de Trabalhadores: Confira Quem Pode Receber
Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que terá um impacto significativo nos pagamentos do abono salarial conhecido como PASEP. Em resumo, eles decidiram dar uma nova chance de receber esse benefício trabalhista aos cidadãos contratados formalmente antes de 1988.
Essa notícia tem um impacto positivo em milhares de servidores públicos em níveis federais, estaduais e até mesmo municipais.
Essa medida estava suspensa e aguardava resolução desde 2021. Após uma revisão pelo governo, os cidadãos agora podem recorrer à decisão e receber pagamentos retroativos. Aqueles que foram afetados negativamente por correções incorretas também podem buscar reparação.
Saiba como Fazer Parte do Grupo de Beneficiários do PASEP
O PASEP é frequentemente mencionado junto com o PIS, mas ao contrário do PIS, que é pago a trabalhadores do setor privado, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destina-se aos servidores públicos do país.
Veja abaixo as condições e informações sobre esse benefício:
1. É necessário ser um funcionário público em qualquer nível de governo – federal, estadual ou municipal.
2. É preciso ter experiência formal de pelo menos cinco anos em sua profissão.
3. Indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) recebem esse benefício, que o Banco do Brasil distribui.4. Manter um histórico limpo com a Justiça do Trabalho é um requisito fundamental.
Como Verificar o Saldo do Seu PASEP: Siga Estas Etapas
Felizmente, existem várias maneiras de verificar o seu saldo.
Aqui estão algumas opções que podem ajudá-lo a identificar os valores em sua conta:
1. Acesse o site do Governo Federal e faça a consulta.
2. Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e vá para a seção “Abono Salarial”.
3. Para obter informações adicionais sobre sua conta do PIS/PASEP, ligue para o número 158, que está à disposição para auxiliá-lo.
4. Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil para consultar seus dados do PASEP.
Pagamentos em 2023
Em 2023, os pagamentos relativos ao PASEP já foram realizados. Se você tem direito ao abono, verifique se o depósito foi feito em sua conta. Você pode optar por transferir (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, utilizar os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil ou acessar o portal aqui.
Caso não tenha recebido o pagamento, procure uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 0800-729 00 01.
Requisitos para ser elegível ao benefício
Os programas estabelecem critérios específicos que é necessário cumprir para ser elegível ao recebimento do PIS ou PASEP. Estes critérios são os seguintes:
1. Regime de trabalho formal: O beneficiário deve estar vinculado a um contrato de trabalho sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que implica trabalhar formalmente para uma empresa ou ser servidor público. Além disso, ter um mínimo de cinco anos de experiência registrados na carteira profissional é essencial.
2. Limite de renda: O trabalhador deve receber uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640. Além disso, o beneficiário não pode ter pendências judiciais na Justiça do Trabalho.
Diferenças entre PIS e PASEP
Outro aspecto importante são as diferenças entre o PIS e o PASEP, pois eles atendem a diferentes grupos de trabalhadores:
– PIS: Destina-se aos cidadãos que atuam no setor privado. Os beneficiários do PIS recebem seus pagamentos por meio da Caixa Econômica Federal. Portanto, se você trabalha em uma empresa privada, é provável que esteja qualificado para receber o PIS.
– PASEP: É destinado aos trabalhadores do setor público, incluindo servidores públicos. Portanto, os beneficiários do PASEP recebem seus pagamentos por meio do Banco do Brasil. Se você trabalha para o governo ou em uma entidade pública, o PASEP é o benefício aplicável a você.
