O programa CNH Social já está em vigor desde 2011 e, embora ainda não opere em todo o país, muitos brasileiros já foram contemplados. Além disso, esse é mais um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal e, com isso, tem o objetivo de ajudar cidadãos de baixa renda que, mesmo com dificuldades financeiras para arcar com os custos da CNH poderá ter uma.
É fundamental destacar que o Detran (Departamento de Trânsito) é responsável por todos os trâmites que envolvem a administração dos custos da emissão. No entanto, como o departamento é regional, cada estado pode optar por aderir ao projeto.
Em suma, o maior objetivo é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho, especialmente, para quem desejar ingressar no setor de transporte.
Saiba mais sobre a CNH Social
Como já se sabe, a CNH Social é um programa que faz parte do Governo Federal. Assim como todos os demais benefícios sociais, o programa tem o objetivo de ajudar os cidadãos de baixa renda que desejam ter sua habilitação, mas não podem arcar com os custos.
Apesar de ser um benefício do Governo Federal, é importante frisar que o programa ainda não está disponível para todos os estados brasileiros. Como ainda não é lei, cada estado pode optar por aderir ao programa ou não.
É fundamental, portanto, que os cidadãos estejam dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran e também pelo Senat que são os órgãos responsável pelo projeto.
Quem pode se inscrever?
Pela lei, os jovens brasileiros pode ter sua habilitação a partir dos 18 anos de idade. Sendo assim, a maioria deles já começa a sonhar com isso.
Entretanto, devido as condições financeiras, muitos desses jovens acabam não tendo acesso a CNH e é aí que entra o papel do programa de CNH Social, tornando esse sonho mais acessível.
É importante deixar claro que, embora seja bem inclusivo, o programa social exige alguns critérios básicos, como:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter registro formal de carteira de trabalho;
- Uma renda de no máximo 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Agricultores;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Trabalhadores do setor de transporte;
- Cidadãos com necessidades especiais;
- Cidadãos de baixa renda;
- Ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
O cidadão deve saber que precisa se candidatar ao programa CNH Social. Para isso, a inscrição deve ser feita no site do Detran. Além disso, quem desejar ter novas informações, basta acessar o site do departamento para não perder nada, em especial, as datas.
Quais estados já participam do programa de CNH
18 estados brasileiros já aderiram ao programa CNH Social. Sendo assim, um dos principais requisitos para participar é residir em uma dessas regiões. Também é fundamental se enquadrar nos requisitos e ficar atento as datas.
Na última fase eliminatória do programa, o Detran faz uma convocação e o candidato, depois que for convocado, precisará comparecer em até 30 dias com os laudos médicos e psicológicos.
Estados que participaram 2022:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Em suma, depois de se cadastrar, o cidadão pode continuar acessando a plataforma do Detran para conferir as datas disponibilizadas e, principalmente, da convocação. Vale dizer que se perder o prazo da convocação, outro candidato deverá assumir a lista de espera para assumir o lugar.
Qual é a validade da CNH Social?
É importante deixar claro que a validade da CNH grátis é a mesma da habilitação paga. Além disso, o candidato deve saber que passará por todos os processos para ter em mãos sua carteira de habilitação.
- Após as novas regras, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
- Até 50 anos a validade da CNH é de 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos a validade da CNH é de 5 anos;
- Acima de 70 anos a validade da CNH é de 3 anos.
Caso a carteira de habilitação esteja vencida, o condutor terá até 30 dias para renovar. Contudo, se não renovar nesse prazo, acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
