De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), a pandemia elevou o valor gasto pela Prefeitura de Campinas com auxílio moradia às famílias.
Conforme o estudo, o valor máximo anual gasto com programa havia sido até então de R$ 7.947.550, o que corresponde ao total lançado durante o ano de 2019. Já em 2020, o valor desembolsado para o programa foi de R$ 8.559.653. Além disso, no período de janeiro a maio desse ano, já foram pagos R$ 3.541.065.
Atualmente 1.191 famílias são beneficiadas pelo Programa de Auxílio Moradia Emergencial em Campinas. Com um custo total de R$ 720.555 mensal pago pelo Fundo Municipal de Apoio a População de Sub-Habitação Urbana (Fundap), cada família recebe R$ 605 todo mês.
O valor é repassado como forma de auxílio às famílias atingidas por situações de calamidade, ou que foram removidas de suas casas por habitarem áreas de risco eminente.
De acordo com a Prefeitura, as famílias regularmente cadastradas têm direito de receber o benefício pelo período de até um ano, que pode ser prorrogado, dependendo do caso.
Sua concessão é realizada apenas por demanda interna da Secretaria de Habitação ou analisada a pedido de órgãos da Prefeitura.
Quem tem direito
O programa Auxílio Moradia Emergencial foi instituído pela Lei Municipal 13197/07 e é concedido para as pessoas de baixa renda, em situação de vulnerabilidade ou risco social nas seguintes situações:
- Quando removidas de áreas de risco de enchentes e desabamento, quando declarada situação de calamidade pública pelo Chefe do Poder Público;
- Quando removidas de áreas identificadas e monitoradas onde exista indicação técnica para desocupação imediata;
- Quando removidas de áreas de interesse do Poder Público, necessárias a implantação de obras ou equipamentos públicos e que não tenham direito a indenização em razão da desapropriação.
Além disso, como requisito, o beneficiário deve ter renda familiar de até três salários mínimos, não possuir imóveis, ou não ter sido beneficiado habitacionalmente pelo Poder Público. Ainda mais, outro critério é que o imóvel alugado deve ser localizado no município de Campinas, e em área regularizada.
Atualização cadastral
A Secretaria Municipal de Habitação convoca, desde o dia 14 de junho, todas as pessoas com cadastro no Programa de Auxílio de Moradia Emergencial para atualizar as suas informações. Este é um procedimento de rotina, anual e obrigatório, para a verificação de eventuais alterações nos quesitos para a concessão ou manutenção do benefício.
A atualização cadastral deve ser feita presencialmente na sede da Sehab (Avenida Prefeito Faria Lima, 10, no Parque Itália). Para evitar aglomerações, a atualização será feita com agendamento prévio, de forma gradativa e as pessoas inscritas no programa serão convocadas por correspondência ou telefone.
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