O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um vale gás para as famílias de baixa renda. Assim, com a medida o governo irá subsidiar o preço do gás de cozinha para a população mais vulnerável.
A saber, a norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).
Qual a expectativa de público atendido com o vale gás?
Vale destacar que a nova lei tem origem no projeto PL 1.374/2021, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Com os recursos será possível atender cerca de 2 milhões de famílias do Cadastro Único”, afirmou o relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), estimando o custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões.
Quem pode receber?
O vale gás, programa batizado por ‘Gás dos Brasileiros’, é destinado às famílias de baixa renda. Importante destacar que o programa terá a duração de 5 anos.
Como realizar a inscrição? Saiba que não haverá inscrição para o benefício, uma vez que o mesmo estará associado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sendo assim, até o momento, sabe-se que os critérios são:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Famílias que tenham entre os membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC);
- A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”;
- Ainda há prioridade de pagamento para a mulher responsável pela família.
Qual o valor do auxílio?
Por meio do programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.
Lembrando que essa média de preço é divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A saber, atualmente, o botijão de 13 kg está na casa de R$ 100, chegando a R$ 135 em alguns estados brasileiros.
Quando começam os pagamentos do vale gás?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a expectativa é de que possam iniciar ainda em dezembro deste ano, contemplando cerca de 5 milhões de famílias. No entanto, ainda não se pode determinar a data exata do início.
O projeto determina qual o público alvo do auxílio, mas precisa ficar estabelecido de fato quais famílias serão alcançadas.
O Executivo deve regulamentar em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como a sua periodicidade.
Dessa forma, como a lei foi sancionada no final de novembro, o prazo pode chegar até o final de janeiro de 2022.
Com informações da Agência Senado
Veja também: Mudanças no calendário de dezembro do Auxílio Brasil são divulgadas; veja
