O investimento do Governo Federal para honrar com o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado para substituir o Bolsa Família, pode ultrapassar a marca de R$ 114 bilhões em 2022.
Vale lembrar que a estimativa de gastos programada para o benefício neste ano é de R$ 88 bilhões.
Contudo, como já veiculado aqui no Brasil 123, o governo tenta um aumento de R$ 400 para R$ 600 para o programa, e com isso, mais R$ 26 bilhões devem ser incluídos na conta se a medida for aprovada.
Para quem não está por dentro, cabe informar que a PEC em referência foi aprovada com alterações no Senado e agora precisa da análise da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil
O programa social entrou em execução em novembro de 2021 e deve ter o valor mínimo aumentado para R$ 600 até dezembro de 2022. Desse modo, o custo extra é de R$ 26 bilhões.
Como mencionado, a proposta de aumentar o benefício está incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões.
Entre outras medidas inseridas no texto estão auxílios para caminhoneiros e taxistas.
Vale destacar que nesta segunda-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terá uma reunião com os líderes partidários para definir a melhor estratégia para acelerar a tramitação da proposta.
A saber, a ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, marcado para o dia 17 deste mês.
Beneficiários do programa social
Em junho, foram cerca de 18,15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, contempladas com o Auxílio Brasil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: 8,6 milhões de famílias contempladas.
Além disso, o Palácio do Planalto tem o interesse de zerar a fila para receber o Auxílio Brasil, ainda neste semestre. Aliás, essa é uma das metas descritas na PEC.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil
Para serem habilitadas ao programa, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
Sendo assim, se a renda mensal por pessoa é de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
Agora, se a renda por pessoa é de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só é permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Ainda não recebo o Auxílio Brasil, mas estou dentro dos critérios
É importante ressaltar que aqueles que se enquadram nas situações descritas anteriormente e que ainda não têm inscrição no Cadastro Único, precisam providenciar o registro.
A seleção dos beneficiários é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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