O Imposto de Renda é um tributo calculado com base na porcentagem da renda dos cidadãos do país. Ele deve ser pago por aqueles cujos rendimentos ultrapassam o limite de isenção, que atualmente está um pouco acima de R$ 2 mil.
Anualmente, aqueles que fizeram suas declarações de imposto de renda podem receber a restituição do valor pago. Em 2023, um novo calendário de restituição foi divulgado, e quase todos os pagamentos já foram efetuados, restando apenas o último e 5º lote.
Mas quando será efetuado esse pagamento, quem terá direito a recebê-lo e quem ficará de fora?
Confira todas as informações a seguir!
Detalhes importantes sobre a restituição
Até agora, o último lote pago foi o 4º, realizado em agosto. Neste mês, um novo lote, referente ao 5º e último do ano, está programado para pagamento em 29 de setembro. No entanto, a partir de 22 de setembro (uma semana antes), os beneficiários poderão verificar a disponibilidade e verificar se estão incluídos na lista para recebimento.
O valor será depositado na conta bancária informada na declaração ou por meio do sistema Pix. Se houver alguma pendência que impeça o recebimento, como uma conta de depósito desativada, entre em contato pelos números de telefone 4004-0001 (para residentes em capitais), 0800-729-0001 (para residentes em outras localidades) e 0800-729-0088 (para pessoas com deficiência auditiva).
Através desses canais de atendimento, você pode solicitar o agendamento do crédito ou acessar o serviço pelo Portal do Banco do Brasil em https://www.bb.com.br/site/.
Ordem de prioridade no pagamento do imposto de renda
A ordem de prioridade para receber o pagamento segue a seguinte sequência: idosos com 80 anos ou mais, seguidos por pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave incapacitante, professores com rendimentos provenientes do magistério, aqueles que apresentaram declaração pré-preenchida ou solicitaram restituição via Pix e, por último, aqueles que não se enquadram nas categorias prioritárias e apresentaram suas declarações entre os dias 29 e 31 de maio.
Para aqueles que entregaram suas declarações nesse último período, a ansiedade é compreensível ao aguardar a lista de beneficiários. A partir de 22 de setembro, você pode verificar se seu nome consta na lista de beneficiários no site.
Se não encontrar seu nome, é possível que tenha caído na malha fiscal devido a inconsistências nas informações fornecidas na declaração anual. Para voltar a receber o pagamento, você precisará corrigir essas inconsistências o mais rápido possível, pois a restituição está próxima.
Essas discrepâncias podem ocorrer quando as informações fornecidas não coincidem com as verificadas pela Receita Federal por meio de outras fontes. Isso pode ser completamente normal, e a culpa não recai sobre o contribuinte. Quando as correções forem feitas, a situação será regularizada imediatamente.
Para obter mais informações, acesse o site do governo mencionado anteriormente.
A transformação do imposto de renda em 2024
A promulgação da Lei Nº 14.663, de 2023, trouxe mudanças significativas no panorama fiscal e salarial. Com essa legislação, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.320, e ocorreu uma ampliação na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR).
Agora, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.112 não terão mais retenção de IR, em comparação ao limite anterior de isenção de R$ 1.903,98. As demais faixas de alíquotas permanecem inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%.
Estas mudanças têm o objetivo de aliviar a carga tributária para aqueles com rendimentos mais baixos e ajustar o sistema tributário às realidades econômicas do país.
Anteriormente, na medida provisória vigente até abril, havia um desconto de R$ 528 aplicado aos que optavam pela declaração simplificada.
No entanto, com a nova lei que entrou em vigor a partir de maio, esse desconto passou a ser incorporado automaticamente, aumentando de 20% para 25%, o que equivale a R$ 528.
Para os contribuintes que optam pelo modelo completo de declaração do IRPF, as deduções permanecem as mesmas, incluindo despesas com saúde, educação, dependentes, pensões e doações.
Aqui estão as principais mudanças no Imposto de Renda em 2024:
- Aumento da isenção para R$ 2.112 mensais.
- Aumento do desconto na declaração simplificada para 25%.
- Continuação das deduções no modelo completo.
Os contribuintes devem apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2024 entre 7 de março e 30 de abril de 2025. Aqueles que não cumprirem o prazo estão sujeitos a multa, que corresponde a 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20%.
Imposto de Renda no Brasil
O Imposto de Renda é um tributo de extrema importância para o funcionamento do país. Ele incide sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, com o propósito de financiar diversas áreas governamentais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Os indivíduos calculam o Imposto de Renda com base na renda anual, levando em conta várias deduções permitidas por lei, como gastos médicos, educacionais e previdência privada.
Os contribuintes devem apresentar a declaração anualmente, informando seus rendimentos e despesas, a fim de determinar o imposto devido ou a restituir.
O sistema de alíquotas do Imposto de Renda é progressivo, o que significa que as alíquotas aumentam com a renda, garantindo que aqueles com maiores recursos contribuam proporcionalmente mais para os serviços públicos.
Além disso, o Brasil possui um complexo sistema tributário para empresas, com diferentes regimes de tributação, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um com regras específicas. As empresas também enfrentam obrigações acessórias e vários impostos adicionais, como ICMS e PIS/COFINS.
