O Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou portaria que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
A saber, as medidas se aplicam aos seguintes municípios: Canapi (AL), Teresina de Goiás (GO) e Petrópolis (RJ).
Pagamento antecipado de benefícios do INSS
De acordo com o normativo, nessas localidades, o pagamento regular dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2022 e enquanto perdurar a situação.
Além disso, a Portaria prevê o adiantamento no valor correspondente à uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que a pessoa tem direito. Essa outra antecipação é uma opção aos segurados.
O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção mediante desconto da renda do benefício. Não poderão receber essa antecipação aqueles com benefícios temporários.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, lamenta pela tragédia vivida em algumas cidades brasileiras e diz que a pasta fará o possível para ajudar essas pessoas:
“Sou muito solidário às vítimas e seus familiares. Já orientei o presidente do INSS, Oliveira, para que não meça esforços. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar a população dessas cidades”.
Prioridade de requerimentos
A portaria também autoriza o INSS a dar prioridade à análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais.
O presidente do INSS, José Carlos Oliveira, anunciou que as equipes do Instituto já estão trabalhando para identificar processos dos moradores dessas localidades.
Segundo o presidente, esses processos serão separados e terão sua análise feita com mais agilidade.
“O valor de um benefício neste momento pode ajudar uma família com as necessidades mais urgentes, diante de tantas perdas levadas por essa tragédia. Para concluir esse trabalho com agilidade que merece, vamos contar com o apoio de servidores de todo o Brasil”, explicou Oliveira.
Atendimento INSS
A Agência da Previdência Social em Petrópolis está funcionando com atendimento parcial, com previsão de retomada do atendimento regular para a próxima segunda-feira (21).
Tão logo a agência seja reaberta, todos os segurados que não puderam ser atendidos nos últimos dias devem entrar em contato pela Central 135 ou pelo site/aplicativo ‘Meu INSS’ para solicitar novo agendamento.
A data inicial de entrada do requerimento ao benefício será preservada.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência
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