A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião programada para esta quarta-feira (10), às 9h, para votar cinco propostas, entre elas o projeto que inclui o atendimento por cuidadores de idosos entre os serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A saber, o PL 990/2022 é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e já tem voto favorável do relator, o senador Romário (PL-RJ).
Inclusão do atendimento por cuidadores no SUS
Vale destacar que o projeto também determina que o poder público terá que fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de idosos para o SUS, “inclusive para o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda”.
“Essa proposição cumpre ao pé da letra a orientação constitucional, incluindo os procedimentos de cuidadores de idosos entre a modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, ratificando que se aplica inclusive para o atendimento domiciliar a famílias de baixa renda. (…) Prevê também que o poder público fortalecerá e incentivará ações de capacitação de cuidadores de idosos. E, como arremate, a proposição ainda determina que o atendimento domiciliar por cuidadores de idosos é um serviço socioassistencial”, afirma Romário em seu relatório.
Então, o texto do projeto determina a seguinte regra:
“Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos, de assistência social e de cuidadores de idosos, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio”.
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Outros projetos
Além deste projeto focado aos idosos para o SUS, a CAS também deve votar o PLC 130/2018, apresentado pelo então deputado e hoje senador Weverton (PDT-MA), que garante ecocardiograma e ultrassonografias em gestantes na rede pública de saúde. A relatoria está com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que votou pela aprovação.
Ainda mais, outro que está na pauta é o PL 181/2020, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que obriga estabelecimentos de saúde a colocar, em local visível e de fácil acesso, a relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes. O projeto é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e já tem voto favorável da relatora.
Por fim, cabe mencionar que o presidente da CAS é o senador Humberto Costa (PT-PE). A reunião será na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
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