A partir do momento em que o Conselho Nacional de Seguridade Social (CNPS) decidiu baixar o teto da taxa de juros salariais de 1,97% para 1,91% ao mês, o setor financeiro vem criticando o Governo Federal. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por exemplo, chegou a declarar que a medida prejudicaria os segurados do INSS.
Entretanto, a verdade é que o governo vai duplicar a aposta. Pelo menos é o que indicou o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Em entrevista, ele confirmou que mais cortes são esperados nos próximos meses.
Selic x folha de pagamento
Antes de mais nada, a opinião do Ministro da Segurança Social baseia-se nas recentes decisões do Banco Central (BC). No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir a taxa Selic em 0,50 ponto, de 13,75% para 13,25% ao ano. Essa redução foi a base para a redução do teto de juros salariais.
Além disso, o BC também sinalizou que novas quedas da Selic devem continuar até o final do ano. Na mesma linha, Carlos Lupi também sinalizou que reduzirá ainda mais o teto da taxa de juros para os segurados do INSS.
“A ideia é reduziu a Selic, repassa para o consignado. Quando você baixa para 1,91% ao mês, dá 22,5% ao ano, 9 pontos acima da Selic que foi para 13,25% ao ano. Se isso não é ganhar dinheiro, o que é? Os bancos querem ver o capeta e não querem me ver. Paciência”, mencionou o ministro da previdência.
Os bancos estão analisando a situação
Cada instituição financeira tem o direito de definir a sua própria taxa de juros mensal para o recibo de vencimento do INSS. O que o CNPS pode fazer é criar um teto, uma espécie de limite, que impeça o banco de decidir cobrar juros de forma abusiva.
Ao fixar o limite máximo em 1,91%, o governo sugere que nenhum banco pode oferecer taxas superiores a 1,91% para empréstimos consignados regulares. Hoje, apenas três instituições cobram juros acima desse teto. São eles:
- Daycoval;
- Itaú;
- BMG.
Esses bancos cobiçados disseram que ainda não cortaram a taxa de juros e que estão analisando a decisão do CNPS para decidir se seguem ou não a linha salarial.
Febraban de olho no consignado do INSS
A Febraban acredita que a decisão de reduzir a taxa de juros para 1,91% pode ser prejudicial aos segurados do INSS. A federação afirma que esta queda tem potencial para reduzir a oferta salarial do país.
“A decisão de reduzir o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS de 1,97% para 1,91%, coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito. Os bancos, representados pela Febraban, participaram da reunião e manifestaram-se contrários à proposta, preocupados com os efeitos da medida para camadas vulneráveis da população que podem ter mais dificuldades de acesso a essa linha”.
Novela relacionada as taxas do consignado
Destaca-se que essa não foi a primeira vez que a definição de uma alteração na taxa de juro dos salários causou divergências. Desde o primeiro semestre, a relação entre a Previdência e os bancos é cercada de altos e baixos. Vale lembrar:
- O governo cortou a taxa de 2,14% para 1,70% ao mês;
- Os bancos não gostaram e desistiram;
- No novo acordo, o governo aumentou um pouco mais, e a alíquota passou de 1,70% para 1,97% ao mês;
- Os bancos estão de volta à folha de pagamento;
- O Copom decidiu reduzir a taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano;
- Em resposta, o governo decidiu reduzir a taxa máxima de juros sobre os salários de 1,97% para 1,91% ao mês;
- Os bancos estão novamente recorrendo da decisão.
“Como deu curto-circuito naquela vez, eu costurei tudo antes e já estou preparado para fazer isso de novo se os juros continuarem a diminuir”, destacou o ministro da previdência, Carlos Lupi.
