O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, e os usuários com conta bronze no GOV.BR já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal, desde esta terça-feira (12).
Conforme adiantou o Ministério da Fazenda (MF), em coletiva de imprensa na semana passada, as duas novidades foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.119 e pela Portaria 1.572, publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Desenrola Brasil com prazo estendido
Vale destacar que a prorrogação é válida para a Faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola Brasil.
Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31 de dezembro deste ano. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
Certificado
Além disso, cabe explicar que o site do Desenrola Brasil exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do GOV.BR para que pudessem acessar as vantagens do programa.
No entanto, agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista.
Desse modo, a medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
Parcelamento
Um outro ponto interessante é que a partir de agora, todas as dívidas na plataforma Desenrola Brasil poderão ser renegociadas com opção de parcelamento.
Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024.
A saber, são dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Histórico
Em julho, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando automaticamente 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.
Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em outubro, teve início a segunda fase do programa (Faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente por intermédio do site do Desenrola, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único.
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também foram incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
Com informações do Ministério da Fazenda
