Técnicos do Ministério da Economia comunicaram ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e toda a ala política do Governo Federal que será preciso estudar qual é a melhor maneira de utilizar o Orçamento da União. Isso porque, se a intenção de promover um reajuste salarial para os servidores públicos em 2022 for mantida, o espaço do orçamento será reduzido e afetará os demais gastos.
Ainda nesta quarta-feira (17), Bolsonaro prometeu que irá reajustar o salário da categoria caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada no Senado Federal até o dia 20 deste mês, próximo sábado. O cálculo utilizado pelo Governo é para que haja um reajuste salarial na margem de 5%, capaz de gerar um impacto de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
Na hipótese de um aumento de 10%, seria o suficiente para tornar o reajuste o mais próximo possível da inflação no acumulado dos últimos 12 meses. Se isso realmente acontecesse, o custo seria praticamente o mesmo que do atual Bolsa Família, cerca de R$ 30 bilhões. O argumento apresentado pela equipe econômica é que cabe ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto decidir onde os recursos oriundos da PEC serão investidos.
Enquanto isso, técnicos alertam sobre a existência de limites, e que o Orçamento da União não possui espaço para cobrir todos os gastos necessários. Por esta razão, a concessão de um reajuste salarial para os servidores públicos seria capaz de afetar determinados investimentos públicos, como o auxílio destinado ao gás de cozinha, que tem sido bastante aguardado, entre tantos outros que o Governo Federal pretende incluir no Orçamento de 2022.
A equipe técnica do Ministério da Economia também destacou que não há espaço fiscal para liberar reajustes para servidores devido ao teto de gastos, a regra que impede o aumento das despesas da União. Por esta razão o espaço no Orçamento da União seria aberto por meio da PEC dos Precatórios.
Vale destacar que o reajuste salarial para os servidores públicos não foi a única promessa feita pelo presidente da República. Também está em debate um auxílio emergencial para caminhoneiros autônomos, além do vale gás para famílias vulneráveis conforme mencionado.
A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de uma parte das dívidas judiciais do Governo Federal. No total, os precatórios de 2022 giram em torno de R$ 91 bilhões, mas somente R$ 40 bilhões serão parcelados em até dez parcelas anuais.
Ao efetivar o parcelamento dos precatórios, será possível abrir um espaço no Orçamento da União, verba essa que será remanejada para financiar o Auxílio Brasil. Portanto, a PEC dos Precatórios foi a maneira encontrada para conseguir o montante capaz de custear as tão prometidas parcelas no valor de R$ 400, o que estava sendo uma dificuldade, sobretudo por 2022 se tratar de um ano eleitoral.
Porém, Bolsonaro tem demonstrado que o foco da PEC tem ido muito além do propósito inicial, o Auxílio Brasil. Diante da intenção de custear tantas outras medidas, os técnicos da equipe do Ministério da Economia já estão atentos quanto à possibilidade de a proposta representar um risco e acabar saindo do controle.
