O relatório final do Orçamento de 2022 foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Agora, o PLN 19/2021 segue para análise do Congresso, em sessão dividida em duas etapas: primeiro votam os deputados e em seguida os senadores.
Contudo, vale lembrar que o recesso parlamentar começa na quinta-feira (23).
Orçamento
O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões; o Censo 2022 contará com R$ 2,2 bilhões; a área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação, mais de R$ 113 bilhões.
O texto do relator geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), considera mudanças no cenário macroeconômico para 2022, com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para 2,1%) em relação ao projeto original do governo.
Já a inflação do ano que vem medida pelo IPCA, segundo projeções oficiais, deve ficar em 4,7%, acima da estimativa de 3,5% usada na elaboração do projeto da Lei Orçamentária.
A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%.
Salário mínimo
Em face da alta da inflação, o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
Auxílio Brasil e precatórios
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, o governo conseguiu uma margem extra total de R$ 131 bilhões nas suas contas, dos quais R$ 110 bilhões ficarão com o Executivo.
Desmembradas nas Emendas Constitucionais 113 e 114, promulgadas este mês, as mudanças viabilizam a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Economia, o valor médio do benefício deve ser R$ 415. A previsão inicial era atender 14,7 milhões de famílias, número ampliado para 17,9 pelo relatório final.
Dos R$ 110 bilhões extras conseguidos com a PEC dos Precatórios, R$ 54,39 bilhões ficarão com o Auxílio Brasil. O programa terá ao todo R$ 89 bilhões reservados no Orçamento do ano que vem, dos quais R$ 34,67 bilhões já estavam previstos no PLOA.
O teto de gastos da União aplicável ao exercício financeiro de 2022 passa de R$ 1.610,0 bilhões para R$ 1.679,5 bilhões.
Já a Emenda 114 fixou um novo limite para o pagamento de precatórios, reduzindo a autorização prevista no projeto de Lei Orçamentária para 2022. Dos R$ 89,1 bilhões iniciais, serão pagos ano que vem, sujeitos ao teto de gastos, R$ 45,6 bilhões. A diferença gerou um extra de R$ 43,5 bilhões no teto de gastos.
“Esse espaço no orçamento permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, afirmou o relator geral.
Saúde
O substitutivo prevê a aplicação de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, um acréscimo de R$ 13,2 bilhões em relação ao PLOA.
Educação
O Executivo promete ainda aplicar R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. Neste ano até agora foram gastos R$ 100,1 bilhões, segundo os consultores.
Vale gás
No documento, o deputado aceitou uma sugestão do Ministério da Economia e incluiu na peça orçamentária R$ 1,9 bilhão para o vale gás em 2022.
O vale bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021.
O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
Fundos eleitoral e partidário
O substitutivo aprovado prevê despesa com o financiamento público para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. O valor ficou abaixo do teto de R$ 5,7 bilhões estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para esse tipo de gasto.
Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão, o que corresponde aos R$ 984 milhões de 2021 corrigidos pelo IPCA, mais um acréscimo de R$ 45,85 milhões.
Nova PEC
O relator-geral, Hugo Leal, incluiu no relatório final uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o teto de gastos seja redefinido a cada quatro anos.
Assistência social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$ 77,47 bilhões, um aumento de R$ 4,5 bilhões em relação à proposta original do governo. Não está previsto o pagamento de auxílio emergencial em 2022. O texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Senado
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