Os pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) estão passando por uma modernização significativa por meio da plataforma FGTS Digital, que foi oficialmente lançada em fase de testes pelo governo. As empresas sujeitas à obrigação de utilizar esse novo método devem começar a se preparar sem demora.
A partir do último sábado, dia 19, o Ministério do Trabalho e Emprego deu início à etapa de testes do FGTS Digital, uma nova plataforma que substituirá o atual sistema de envio de informações aos funcionários utilizado pelas empresas.
A implementação completa do FGTS Digital está agendada para janeiro de 2024, prometendo trazer notáveis melhorias ao processo de cumprimento das obrigações do Fundo.
O FGTS Digital foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos empregadores uma maneira simples e eficaz de fornecer serviços digitais, contrapondo a complexidade que muitas vezes dificulta esse processo.
Quais serviços estarão disponíveis por meio do FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas dos empregadores, o portal FGTS Digital visa aumentar a transparência no recolhimento e garantir os direitos dos trabalhadores.
Nesse sentido, a plataforma foi concebida para utilizar os dados do eSocial. Os débitos serão rastreáveis desde o início, utilizando o CPF como principal meio de identificação do trabalhador.
Isso garantirá aos empregados que o FGTS será regularmente recolhido mês a mês.
Algumas das facilidades proporcionadas pela nova funcionalidade, conforme destacado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, incluem:
- Emissão de guias personalizadas de forma ágil;
- Consulta rápida aos extratos de pagamentos efetuados;
- Detalhamento dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos pendentes;
- Possibilidade de pagamento da multa indenizatória através das remunerações devidas ao longo de todo o período de trabalho.
Quais são as alterações trazidas pelo FGTS Digital?
O prazo para o recolhimento será estendido até o vigésimo dia do mês subsequente à competência para os eventos geradores que ocorrerem a partir do início da implementação do FGTS Digital.
Os empregadores devem estar atentos ao momento dessa transição e, para isso, precisam ajustar seus procedimentos, cronogramas e sistemas de acordo com a nova data de vencimento.
Os eventos geradores ocorridos antes da adoção do FGTS Digital devem ser tratados conforme os processos atuais, recolhidos através do Sistema Conectividade da Caixa. Somente os valores devidos após a implementação do novo sistema serão recolhidos via FGTS Digital.
A coleta dos montantes devidos ao Fundo será viabilizada por meio do Pix, utilizando um QR Code gerado no boleto. Nesse sentido, as empresas devem assegurar que seus sistemas bancários estejam prontos para empregar esse método de pagamento. Além disso, é importante observar as limitações associadas ao uso do Pix.
A plataforma será alimentada por informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Portanto, o cálculo do benefício terá como base os detalhes fornecidos pelos empregadores no sistema.
É essencial prestar atenção aos detalhes, como:
- Dados de alocação;
- Modalidades de débito (mensal ou rescisório);
- Eventos de remuneração (categorias que influenciam).
Pagamento será via pix a partir de 2024
A partir de janeiro de 2024, as empresas experimentarão um novo método para efetuar os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos seus colaboradores. Esse processo será inteiramente digital e realizado exclusivamente através do Pix.
A adoção do Pix como meio de pagamento permitirá que as transferências do fundo de garantia, que antes levavam de três a cinco dias úteis, sejam instantâneas. Além disso, o cálculo dos juros será efetuado automaticamente.
Desde 2019, o governo federal tem buscado digitalizar o sistema do FGTS. A primeira resolução relacionada a esse assunto foi divulgada em maio daquele ano, e desde então foram alocados recursos no montante de R$ 99,5 milhões para viabilizar essa transformação. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, essa iniciativa visa enfrentar a inadimplência, eliminar burocracias e proporcionar maior transparência.
O novo sistema capacita a emissão de guias em um único local, substituindo os sistemas SEFIP e GFIP. A Caixa Econômica Federal destaca que o FGTS Digital tem como propósito aprimorar a coleta, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, bem como o cálculo, o registro e a cobrança dos recursos do FGTS.
