Atenção! Passo muito importante para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
Após rejeição em Plenário dos três destaques apresentados ao texto básico da PEC 32/2022, teve início a análise em segundo turno, da medida que busca recursos para o programa social em 2023.
Então, por 64 a 13, o Senado aprovou em 2º turno a PEC da Transição, que expande o limite do teto de gastos do Orçamento, permitindo o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
Vale mencionar que em primeiro turno, o placar foi de 64 votos a 16.
PEC para o Bolsa Família de R$ 600
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais com o retorno do Bolsa Família no lugar do Auxílio Brasil, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023.
Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Ainda mais, um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos.
A saber, o futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. No entanto, o texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Por fim, assim como firmado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Veja também: Governo diminui burocracia para agilizar dinheiro para municípios em CALAMIDADE
Já é possível comemorar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023?
Ainda não. Isso porque a PEC do Bolsa Família segue agora para a análise dos deputados. Assim, na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil
Leia ainda: Não recebeu o Saque Extraordinário do FGTS? Corra! Você tem ATÉ O DIA 15! Veja como
