O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil.
A saber, de acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2), as famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Vale lembrar que o pagamento do valor extra era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Volta do Bolsa Família
Durante a cerimônia de lançamento do novo programa, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, anunciou ainda um outro adicional por família, no valor de R$ 50, para cada dependente entre 7 e 18 anos e para as gestantes.
Ainda mais, a nova legislação prevê que poderão receber benefícios do programa famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Assim, os pagamentos com as novas regras começam a partir de 20 de março.
O texto da MP destaca que o programa constitui etapa do processo gradual e progressivo de universalização da renda básica de cidadania, tendo como objetivos combater a fome, reduzir a pobreza entre as gerações e aumentar a proteção social das famílias, com foco em crianças, adolescentes e jovens.
Condicionalidades
O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter que comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira.
Além disso, as grávidas das famílias contempladas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.
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Cadastro
A volta do Bolsa Família também terá como foco a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com busca ativa para incluir novos beneficiários e revisão de benefícios em busca de irregularidades.
“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante o lançamento do novo Bolsa Família.
É importante ressaltar que em fevereiro, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebiam valores irregularmente foram excluídos do programa.
Por outro lado, após busca ativa em várias regiões do País, outras 700 mil famílias vão passar a receber o benefício.
Teto de gastos para o Bolsa Família
Os novos valores do Bolsa Família foram garantidos pela Emenda Constitucional 126, que autorizou o governo a aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Vale Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
No entanto, o aumento de gastos não valerá para 2024.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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