Finalizada a tramitação para o aumento do Auxílio Brasil de R$ 600. Isso porque o Senado e a Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 123, que institui o estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o final de 2022, com gastos previstos em mais R$ 41,25 bilhões.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
Estado de Emergência
O presidente da Câmara ressaltou que, a partir da promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será significativamente ampliado e haverá a inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele destacou ainda a ampliação do Vale Gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas previstos na medida.
“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a emenda vai assegurar a ampliação dos benefícios sociais e “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” advindos da inflação observada nos últimos meses.
“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC.
“Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, declarou.
Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País e que o Brasil está agindo para retornar a patamares anteriores a 2020.
“A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que pode se poderemos ter inclusive deflação. É o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.
PEC para aumento do Auxílio Brasil
Originada a partir da PEC do Estado de Emergência, a Emenda Constitucional 123 autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões fora do texto de gastos públicos para aumentar benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o Vale Gás; conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda; e diminuir tributos do etanol. Os gastos são permitidos até dezembro de 2022.
Originada no Senado, a partir de proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC do estado de emergência foi aprovada na Casa em 30 de junho.
Piso da Enfermagem
Já a PEC do piso da enfermagem (PEC 11/2022), que teve como primeira signatária a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A matéria foi aprovada no Senado em 2 de junho.
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
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